Construção de instalações esportivas e recreativas

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares

O que fica de fora (e qual código usar)

• A construção de estádios esportivos e quadras cobertas (4120-4/00)

Atividades que usam o 4299-5/01

Campos para a pratica de esportes (futebol, vôlei, basquete, handebol, etc.,); construção de; Instalações desportivas tais como pistas de competição; quadras esportivas, piscinas, etc.; construção de; Instalações esportivas (exceto edificações); construção de; Instalações esportivas (exceto edificações); manutenção de; Piscinas para competição, construção de; Quadras esportivas; obras de manutenção; Quadras esportivas; obras de, (construção).

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4299-5/01, também escrito 4299501 ou 4299-5-01
• Seção F: Construção
• Divisão 42: Obras de infra-estrutura
• Grupo 42.9: Construção de outras obras de infra-estrutura
• Classe 42.99-5: Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4299-5/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4299-5/01?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4299-5/01 pode ser MEI?

Não. O código 4299-5/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.