Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de tratores de rodas e esteiras para usos diversos: extração mineral, terraplenagem, construção, pavimentação, etc.
• A fabricação de peças e acessórios para tratores, exceto agrícolas
• A manutenção e reparação de tratores para usos em terraplenagem, construção, mineração, etc., quando executadas pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de motores para tratores (2811-9/00)
• A fabricação de tratores agrícolas (2831-3/00)
• A fabricação de máquinas para pavimentação, terraplenagem e construção (2854-2/00)
• A manutenção e reparação de tratores para usos em terraplenagem, construção, mineração, etc., quando executadas por unidades especializadas (3314-7/16)

Atividades que usam o 2853-4/00

Lagartas para tratores (exceto tratores agrícolas); fabricação de; Laminas para tratores de esteira e para tratores de uso na construção e mineração; fabricação de; Peças para tratores de esteira; fabricação de; Peças para tratores de uso na construção e mineração; fabricação de; Tratores - exceto agrícolas; fabricação de; Tratores de rodas ou esteiras de uso na construção; fabricação de; Tratores de rodas ou esteiras para uso na mineração; fabricação de; Tratores para terraplenagem e pavimentação; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2853-4/00, também escrito 2853400 ou 2853-4-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.5: Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção
• Classe 28.53-4: Fabricação de tratores, exceto agrícolas

Perguntas frequentes

O CNAE 2853-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2853-4/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2853-4/00 pode ser MEI?

Não. O código 2853-4/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.