Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de motores estacionários de combustão interna (gasolina e diesel) para tratores e outras máquinas
• A fabricação de motores marítimos
• A fabricação de motores de combustão interna para locomotivas, carros-motor e automotrizes
• A fabricação de caldeiras geradoras de vapor e de máquinas a vapor para embarcações, com ou sem caldeira
• A fabricação de caldeiras geradoras de vapor para locomotivas
• A fabricação de turbinas a vapor para embarcações
• A fabricação de turbinas e rodas hidráulicas
• A fabricação de moinhos de vento e outras máquinas eólicas produtoras de energia motriz
• A fabricação de máquinas motrizes diversas
• A fabricação de peças e acessórios para máquinas motrizes não-elétricas
• A instalação, manutenção e reparação de motores, turbinas e outras máquinas motrizes não-elétricas quando executadas pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de motores para veículos rodoviários (2910-7/03) e (2920-4/02)
• A fabricação de motores e turbinas para aeronaves (3042-3/00)
• A fabricação de motores para motocicletas (3091-1/02)
• A manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/01)
• A instalação de máquinas motrizes não-elétricas, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2811-9/00

Caldeiras geradoras de vapor para embarcações; fabricação de; Caldeiras geradoras de vapor para locomotivas; fabricação de; Moinhos de vento; fabricação de; Motores a gasolina, estacionários (exceto para veículos rodoviários); fabricação de; Motores completos para máquinas de pavimentação e terraplenagem; fabricação de; Motores completos para tratores; fabricação de; Motores de combustão interna (exceto para veículos automotores); fabricação de; Motores de combustão interna para locomotivas, carros-motor e automotrizes; fabricação de; Motores de popa; fabricação de; Motores diesel estacionários (exceto para veículos automotores); fabricação de; Motores diesel para embarcações; fabricação de; Motores estacionários diesel ou semidiesel para máquinas e equipamentos industriais; fabricação de; Motores marítimos, n.e.; fabricação de; Motores para automotrizes; fabricação de; Motores, turbinas e outros dispositivos eólicos (a vento); fabricação de; Máquinas a vapor para embarcações, com ou sem caldeiras; fabricação de; Máquinas a vapor para locomotivas, construção de; Máquinas motrizes não-elétricas; instalação de, quando executada pelo fabricante; Máquinas motrizes, não-elétricas; fabricação de; Partes e peças para turbinas a vapor; fabricação de; Partes ou peças de motores a explosão ou de motores estacionários diesel ou semidiesel para máquinas ou equipamentos industriais; fabricação de; Peças e acessórios para motores diesel para embarcações; fabricação de; Peças e acessórios para motores estacionários de combustão interna (exceto para veiculos automotores); fabricação de; Peças e acessórios para motores marítimos; fabricação de; Peças e acessórios para máquinas motrizes não-elétrica, n.e.; fabricação de; Peças e acessórios para turbinas e rodas hidráulicas; fabricação de; Peças para motores de tratores; fabricação de; Rodas hidráulicas; fabricação de; Turbinas a vapor para embarcações; fabricação de; Turbinas a vapor; fabricação de; Turbinas hidráulicas; fabricação de; Turbinas à gás, não especificados; fabricação de; Turbinas, motores e outros dipsositivos eólicos; fabricação de; Turbinas, motores e outros dispositivos eólicos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2811-9/00, também escrito 2811900 ou 2811-9-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.1: Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão
• Classe 28.11-9: Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários

Perguntas frequentes

O CNAE 2811-9/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2811-9/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2811-9/00 pode ser MEI?

Não. O código 2811-9/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.