Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação (escavadeiras, escarificadores, perfuradoras, pás mecânicas, rolos compressores e semelhantes)
• A fabricação de máquinas de espalhar asfalto
• A fabricação de máquinas para a indústria da construção (britadores, betoneiras, misturadores de concreto, etc.)
• A fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção
• A instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, quando executadas pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de tratores para terraplenagem e pavimentação (2853-4/00)
• A fabricação de caminhões-betoneira (2920-4/01)
• A manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores, quando executadas por unidades especializadas(3314-7/17)
• A instalação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2854-2/00

Máquinas e aparelhos automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos; fabricação de; Bate-estacas e arranca-estacas, fabricação de; Betoneiras; fabricação de; Bulldozers e "angledozers"; fabricação de; Caminhões fora-de-estrada; fabricação de; Carregadoras-transportadoras; fabricação de; Carrocerias para dumpers (trator transportador); fabricação de; Dumpers para utilização fora das rodovias; fabricação de; Escarificadores (para terraplenagem); fabricação de; Escavadeiras ou escavadoras(máquinas para terraplenagem, mineração,construção, etc); fabricação de; Laminas para buldozers e "angledozers"; fabricação de; Laminas para máquinas de terraplenagem; fabricação de; Misturadores e espalhadores de asfalto; fabricação de; Motoniveladora para terraplenagem; fabricação de; Máquinas compactadoras - inclusive rolos compressores; fabricação de; Máquinas e aparelhos para obras publicas e construção civil; fabricação de; Máquinas e equipamentos de comprimir ou compactar terra, etc., exceto autopropulsoras (escavo-carregadoras, raspo-transportadores); fabricação de; Máquinas para misturar materiais com betume, fabricação de; Máquinas para pavimentação, n.e.(exceto tratores para pavimentação); fabricação de; Máquinas para terraplenagem, n.e. (exceto tratores de terraplenagem); fabricação de; Niveladores; fabricação de; Perfuradoras (para terraplenagem); fabricação de; Peças para máquinas de pavimentação e terraplenagem; fabricação de; Peças para máquinas e equipamentos para a industria da construção; fabricação de; Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás-carregadoras; fabricação de; Raspo-transportador (scraper); fabricação de; Retroescavadeira; fabricação de; Rolos compressores (para terraplenagem); fabricação de; Usinas de concreto (máquinas para fabricar concreto); fabricação de; Vibradores de concreto; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2854-2/00, também escrito 2854200 ou 2854-2-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.5: Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção
• Classe 28.54-2: Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

Perguntas frequentes

O CNAE 2854-2/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2854-2/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2854-2/00 pode ser MEI?

Não. O código 2854-2/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.