Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de máquinas para agricultura: arados, grades, adubadoras, semeadeiras, colheitadeiras, trilhadeiras e semelhantes
• A fabricação de máquinas e aparelhos para extinção de pragas: pulverizadores, polvilhadeiras e semelhantes
• A fabricação de máquinas e equipamentos para avicultura, apicultura, cunicultura e criação de pequenos animais (incubadoras, criadeiras, comedouros, colméias, fumigadores, etc.)
• A fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para obtenção de produtos de origem animal (ordenhadeiras mecânicas, tosquiadores de lã, etc.)
• A fabricação de máquinas para beneficiamento e preparação de produtos agrícolas: máquinas para beneficiar algodão, café, arroz, debulhadoras para milho, instalações para classificação, seleção e beneficiamento de frutas e semelhantes
• A fabricação de carrocerias e carretas agrícolas
• A fabricação de peças e acessórios para máquinas agrícolas
• A instalação, manutenção e reparação de máquinas agrícolas, quando executadas pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de ferramentas manuais utilizadas no trabalho agrícola (2543-8/00)
• A fabricação de esteiras transportadoras para uso em estabelecimentos agropecuários (2822-4/02)
• A fabricação de equipamentos de irrigação para uso agrícola (2832-1/00)
• A fabricação de tratores agrícolas (2831-3/00)
• A fabricação de máquinas para beneficiamento de produtos agrícolas usadas na indústria da moagem (2862-3/00)
• A manutenção e reparação de máquinas e equipamentos agrícolas, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/11)
• A instalação de máquinas e equipamentos agrícolas, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2833-0/00

Adubadoras; fabricação de; Aiveca para arados; fabricação de; Ancinhos mecânicos; fabricação de; Arados; fabricação de; Carrocerias e carretas agrícolas; fabricação de; Ceifadeiras agrícolas; fabricação de; Classificadores para ovos; fabricação de; Colhedeiras agrícolas; fabricação de; Colheitadeiras; fabricação de; Comedouros e bebedouros para animais; fabricação de; Cortadores de grama não-doméstico; fabricação de; Criadeiras para aves, suínos (porcos) e outros pequenos animais (celas, baias, etc); fabricação de; Cultivadores agrícolas; fabricação de; Debulhadores; fabricação de; Descarocadeiras de produtos agrícolas; fabricação de; Discos para arados e grades; fabricação de; Distribuidores de fertilizantes; fabricação de; Enfardadeiras; fabricação de; Germinadores; fabricação de; Grades de dente; fabricação de; Grades de disco; fabricação de; Implementos agrícolas; fabricação de; Incubadora de ovos (chocadeiras); fabricação de; Incubadoras avícolas; fabricação de; Misturadores e desintegradores para rações; fabricação de; Máquinas agrícolas (exceto tratores); fabricação de; Máquinas agrícolas para o preparo do solo, não especificados; fabricação de; Máquinas e aparelhos de tração animal para uso na agricultura; fabricação de; Máquinas e aparelhos para apicultura; fabricação de; Máquinas e aparelhos para avicultura; fabricação de; Máquinas e aparelhos para colheita e debulha de produtos agrícolas; fabricação de; Máquinas e aparelhos para ordenhar; fabricação de; Máquinas e equipamentos para a criação de pequenos animais; fabricação de; Máquinas eletrônicas para seleção de cereais; fabricação de; Máquinas ou aparelhos para agricultura e pecuária, não especificados; fabricação de; Máquinas para beneficiamento de produtos agrícolas; fabricação de; Máquinas para limpar e selecionar produtos agrícolas; fabricação de; Máquinas, aparelhos e implementos para agricultura, n.e.; fabricação de; Partes e peças de aparelhos para projetar ou pulverizar para uso agrícola; fabricação de; Partes e peças para máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura; fabricação de; Partes e peças para máquinas para colheita, debulha, etc.; fabricação de; Partes e peças para máquinas para limpeza, seleção, etc., de grãos; fabricação de; Peças para máquinas, aparelhos e implementos agrícolas; fabricação de; Plantadeiras; fabricação de; Plantadores e transplantadores; fabricação de; Polvilhadeiras; fabricação de; Pulverizadores; fabricação de; Reboques e semirreboques autocarregáveis, etc., para uso agrícola; fabricação de; Semeadeiras; fabricação de; Tosquiadores de lã; fabricação de; Trilhadeiras agrícolas combinadas ou não; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2833-0/00, também escrito 2833000 ou 2833-0-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.3: Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária
• Classe 28.33-0: Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação

Perguntas frequentes

O CNAE 2833-0/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2833-0/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2833-0/00 pode ser MEI?

Não. O código 2833-0/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.