Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço de instalação, reparo e manutenção é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A manutenção e reparação de máquinas para agricultura: arados, grades, adubadoras, semeadeiras, colheitadeiras, trilhadeiras e semelhantes
• A manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para avicultura, apicultura, cunicultura e criação de pequenos animais (incubadoras, criadeiras, comedouros, colméias, fumigadores, etc.)
• A manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais para obtenção de produtos de origem animal (ordenhadeiras mecânicas, tosquiadores de lã, etc.)
• A manutenção e reparação de máquinas para beneficiamento ou preparação de produtos agrícolas: máquinas para beneficiar algodão, café, arroz, debulhadoras para milho, arroz, etc., instalações para classificação, seleção e beneficiamento de frutas e semelhantes
• A manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais

O que fica de fora (e qual código usar)

• A manutenção e reparação de tratores agrícolas, quando executadas por empresa especializada (3314-7/12)

Atividades que usam o 3314-7/11

Adubadoras, reparação e manutenção executada por unidade especializada; Aparelhos e máquinas para apicultura e criação de pequenos animais, manutenção executada por unidade especializada; Arados, manutenção executada por unidade especializada; Cultivadores agrícolas, reparação e manutenção executada por unidade especializada; Distribuidores de fertilizantes, reparação e manutenção executada por unidade especializada; Incubadoras avícolas, reparação e manutenção executada por unidade especializada; Máquinas e aparelhos para avicultura, manutenção executada por unidade especializada; Máquinas e equipamentos para irrigação agrícola; manutenção e reparação executada por unidade especializada; Máquinas para agricultura, reparação e manutenção executada por unidade especializada; Pulverizadores, reparação e manutenção executada por unidade especializada; Tosquiadores de lã, reparação e manutenção executada por unidade especializada.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3314-7/11, também escrito 3314711 ou 3314-7-11
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 33: Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
• Grupo 33.1: Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
• Classe 33.14-7: Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica

Perguntas frequentes

O CNAE 3314-7/11 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3314-7/11?

Serviço de instalação, reparo e manutenção é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 3314-7/11 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária independente.