Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de aspiradores de pó, enceradeiras, processadores de alimentos, liqüidificadores, ozonizadores, chuveiros elétricos, torradeiras, ventiladores e outros eletrodomésticos
• A fabricação de fornos, fogareiros, churrasqueiras, grelhas e aquecedores domésticos, elétricos ou não
• A fabricação de outros aparelhos elétricos de uso doméstico
• A fabricação de resistências para aparelhos de aquecimento
• A fabricação de peças e acessórios para aparelhos eletrodomésticos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de barbeadores, secadores de cabelo e outros aparelhos elétricos de uso pessoal (2759-7/01)
• A fabricação de refrigeradores, congeladores, equipamentos de ventilação, equipamentos para cozinhas industriais e para lavanderia comercial e outros equipamentos semelhantes para uso comercial ou industrial (divisão 28)
• A fabricação de máquinas de costura de uso doméstico (2864-0/00)
• A fabricação de aparelhos de ar condicionado (2824-1/02)
• A reparação de aparelhos eletrodomésticos (9521-5/00)

Atividades que usam o 2759-7/99

Adegas de vinho climatizadas para uso doméstico; fabricação de; Aparelhos elétricos de outros tipos para aquecimento de ambientes, inclusive radiadores de acumulação; fabricação de; Aparelhos não-eletricos para uso doméstico, n.e.; fabricação de; Aquecedores domésticos para água; fabricação de; Aspiradores de pó para uso doméstico; fabricação de; Batedeiras de bolo, elétricas, para uso doméstico; fabricação de; Cafeteiras elétricas, para uso doméstico; fabricação de; Centrifuga, de uso doméstico; fabricação de; Churrasqueira elétrica ou não para uso doméstico; fabricação de; Chuveiros e duchas elétricos; fabricação de; Circuladores de ar, elétricos, para uso doméstico; fabricação de; Coifas (exaustores) domésticos; fabricação de; Cortadores de frios de uso doméstico; fabricação de; Depurador (exaustor), para uso doméstico; fabricação de; Eletroportáteis, fabricação de; Enceradeiras elétricas para uso doméstico; fabricação de; Espremedores de frutas para uso doméstico; fabricação de; Exaustores elétricos para uso doméstico; fabricação de; Extrator de sucos, de uso doméstico; fabricação de; Faca elétrica; fabricação de; Ferros elétricos a vapor ou a seco; fabricação de; Filtros de metal completos para uso doméstico; montagem de; Filtros, depuradores, ozonizadores e semelhantes para uso doméstico; Filtros, depuradores, ozonizadores e semelhantes para uso doméstico; fabricação de; Fogareiros elétricos, de uso doméstico; fabricação de; Fornos elétricos de uso doméstico; fabricação de; Fritadeira elétrica, de uso doméstico; fabricação de; Geradores ou distribuidores, não elétricos e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; fabricação de; Grill, para uso doméstico; fabricação de; Lareiras portáteis elétricas; fabricação de; Liquidificadores elétricos, para uso doméstico; fabricação de; Microforno (doméstico); fabricação de; Mini-fornos para uso doméstico; fabricação de; Mix (batedeira), de uso doméstico; fabricação de; Multi-panela elétrica; fabricação de; Multiprocessador, de uso doméstico; fabricação de; Máquina de limpeza a vapor, de uso doméstico; fabricação de; Máquinas para moer carne, elétricas, para uso doméstico; fabricação de; Ozonizadores de uso doméstico; fabricação de; Panificadora automatica para uso doméstico; fabricação de; Partes e peças para aquecedores elétricos de água, inclusive os de imersão; fabricação de; Partes e peças para fornos, aquecedores de alimentos e aparelhos domésticos não elétricos semelhantes; fabricação de; Peças e acessórios para aparelhos eletrodomésticos; fabricação de; Processadores (multiprocessadores) de alimentos para uso doméstico; fabricação de; Purificador de ar, de uso doméstico; fabricação de; Purificador de água de uso doméstico; fabricação de; Resistências elétricas de aquecimento; fabricação de; Sanduicheira de uso doméstico; fabricação de; Seladora portátil para plástico; fabricação de; Torradeiras elétricas para uso doméstico; fabricação de; Tostador (torradeira), de uso doméstico; fabricação de; Triturador de alimentos, de uso doméstico; fabricação de; Ventiladores elétricos, para uso doméstico; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2759-7/99, também escrito 2759799 ou 2759-7-99
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 27: Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
• Grupo 27.5: Fabricação de eletrodomésticos
• Classe 27.59-7: Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2759-7/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2759-7/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2759-7/99 pode ser MEI?

Não. O código 2759-7/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.