Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de material para instalações elétricas em circuito de consumo (prédios, residenciais ou não): relês, fusíveis, interruptores internos, externos, etc.; tomadas, pinos e plugues, bases e caixas completas para fusíveis, derivações, botoeiras, minuterias, soquetes para lâmpadas, equipamentos herméticos para iluminação subaquática e semelhantes

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de isoladores e peças de plástico (2229-3/02), vidro (2319-2/00) ou cerâmica (2349-4/99)
• A fabricação de equipamentos de sinalização viária (sinais luminosos, semáforos) (2790-2/02)
• A fabricação de eletrodos de carvão e grafita (2790-2/01)
• A fabricação de componentes eletrônicos (2610-8/00)

Atividades que usam o 2732-5/00

Aparelhos de outros tipos para proteção de circuitos elétricos para tensão menor ou igual a 1 kv; fabricação de; Aparelhos para interrupção de outros tipos para circuitos elétricos de tensão menor ou igual a 1 kv, inclusive tomadas de contato deslizante; fabricação de; Bases completas para fusíveis; fabricação de; Botoeiras de comando para chaves elétricas; fabricação de; Botões para campainhas; fabricação de; Cigarras, campainhas, etc.; fabricação de; Conectores para cabos planos de condutor paralelo, de tensão menor ou igual a 1 kv; fabricação de; Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; fabricação de; Disjuntores para tensão menor ou igual a 1 kv; fabricação de; Fusíveis para baixa tensão; fabricação de; Interruptores e comutadores; fabricação de; Material elétrico para instalações em circuito de consumo; fabricação de; Minuterias (interruptores de ação retardada); fabricação de; Partes e peças para aparelhos para interrupção, proteção, ligação e semelhantes; fabricação de; Peças e acessórios para materiais elétricos usados em circuito de consumo; fabricação de; Pinos para tomadas; fabricação de; Plugues para ferro elétrico e outros fins; fabricação de; Reles, exceto para veículos; fabricação de; Tomadas elétricas; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2732-5/00, também escrito 2732500 ou 2732-5-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 27: Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
• Grupo 27.3: Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
• Classe 27.32-5: Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

Perguntas frequentes

O CNAE 2732-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2732-5/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2732-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 2732-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.