Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Artesão(ã) em cerâmica independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
• A fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
• A fabricação de cerâmica branca:
• Louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
• Cerâmica artística
• Cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
• A fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00)
• A fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02)
• A fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00)

Atividades que usam o 2349-4/99

Aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes); fabricação de; Artefatos de cerâmica branca para qualquer uso; fabricação de; Artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos; fabricação de; Artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido; fabricação de; Artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados; fabricação de; Artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo; fabricação de; Bases de porcelana para chaves elétricas, fusíveis, porta-fusíveis e tomadas; fabricação de; Bibelôs de porcelana; fabricação de; Bolas de cerâmica para moinhos; fabricação de; Bolas de porcelana para moinhos; fabricação de; Boneco de barro; fabricação de; Cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, mecânico, etc); fabricação de; Cerâmicos tecnicos para uso eletroeletrônico, químico, térmico, mecânico, biológico, etc; fabricação de; Copos graduados e demais artigos de cerâmica para laboratórios; fabricação de; Copos, canecas e xícaras de cerâmica; fabricação de; Copos, canecas e xícaras de louça; fabricação de; Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica; fabricação de; Filtros de cerâmica ou barro cozido; fabricação de; Filtros de porcelana; fabricação de; Guias-fio de porcelana para máquina têxtil; fabricação de; Isoladores de cerâmica para usos elétricos; fabricação de; Isoladores de porcelana de todos os tipos (sem ferragens); fabricação de; Louças para chá, café, jantar; fabricação de; Moringas de cerâmica ou barro cozido; fabricação de; Objetos de cerâmica artística - inclusive vasos; fabricação de; Panelas de cerâmica ou barro cozido; fabricação de; Peças avulsas de louça para mesa e cozinha; fabricação de; Peças de porcelana para eletricidade; fabricação de; Potes de cerâmica ou barro cozido; fabricação de; Pratos de louça; fabricação de; Talhas e filtros de cerâmica ou barro cozido; fabricação de; Talhas e filtros de porcelana; fabricação de; Travessas de cerâmica; fabricação de; Travessas de louça; fabricação de; Vasilhas de cerâmica para transporte ou embalagem; fabricação de; Vasos de cerâmica ou barro cozido; fabricação de; Velas de cerâmica para filtros de uso doméstico; fabricação de; Velas filtrantes; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2349-4/99, também escrito 2349499 ou 2349-4-99
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Grupo 23.4: Fabricação de produtos cerâmicos
• Classe 23.49-4: Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2349-4/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2349-4/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2349-4/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Artesão(ã) em cerâmica independente.