Produção de laminados de alumínio

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de laminados de alumínio (barras, canos e tubos, perfis, chapas, etc.), inclusive ligas
• A produção de relaminados e retrefilados de alumínio, inclusive ligas
• A produção de papel-alumínio

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de alumínio em formas primárias (lingotes, etc.) (2441-5/01)
• A produção de fundidos de alumínio (2452-1/00)
• A produção de forjados de alumínio (2531-4/02)
• A fabricação de artigos de alumínio para uso doméstico (2593-4/00)
• A produção de fios e cabos elétricos de alumínio isolados (2733-3/00)

Atividades que usam o 2441-5/02

Arames e fios de alumínio; produção de; Barras de alumínio; produção de; Barras de tombak; produção de; Barras de zamak; produção de; Canos e tubos de alumínio; produção de; Canos e tubos de tombak; produção de; Canos e tubos de zamak; produção de; Chapas e tiras de alumínio e suas ligas; produção de; Conexões de alumínio; produção de; Conexões de tombak; produção de; Conexões de zamak; produção de; Folha de alumínio relaminada (papel alumínio) para embalagem; produção de; Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte), de espessura não superior a 0,2mm; papel alumínio; fabricação de; Laminados longos de alumínio; produção de; Laminados longos de ligas de alumínio; produção de; Laminados planos de alumínio; produção de; Laminados planos de ligas de alumínio; produção de; Laminados planos de tombak; produção de; Laminados planos de zamak; produção de; Papel alumínio; fabricação de; Perfis de alumínio; produção de; Perfis de tombak; produção de; Perfis de zamak; produção de; Pos e partículas de alumínio; produção de; Relaminados de alumínio; produção de; Relaminados de ligas de alumínio; produção de; Vergalhões de alumínio; produção de; Vergalhões de ligas de alumínio; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2441-5/02, também escrito 2441502 ou 2441-5-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 24: Metalurgia
• Grupo 24.4: Metalurgia dos metais não-ferrosos
• Classe 24.41-5: Metalurgia do alumínio e suas ligas

Perguntas frequentes

O CNAE 2441-5/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2441-5/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2441-5/02 pode ser MEI?

Não. O código 2441-5/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.