Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de alumina (óxido de alumínio)
• A produção de alumínio em formas primárias (lingotes, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de barras, tubos, perfis, chapas e outros laminados de alumínio e de ligas de alumínio (2441-5/02)
• A produção de relaminados e retrefilados de alumínio (2441-5/02)
• A produção de fundidos de alumínio (2452-1/00)
• A produção de forjados de alumínio (2531-4/02)

Atividades que usam o 2441-5/01

Acessórios para tubos e alumínio (uniões, cotovelos, luvas, etc.); fabricação de; Alumina; fabricação de; Alumínio em lingotes e outras formas primarias; produção de; Alumínio em pó; fabricação de; Alumínio liquido; produção de; Alumínio não ligado em formas brutas (líquido, massa, lingotes, biletes, granalhas, etc.); fabricação de; Alumínio semi-acabado; produção de; Cinzas e resíduos contendo principalmente alumínio; fabricação de; Desperdícios e resíduos de alumínio; fabricação de; Fios de alumínio não ligados; fabricação de; Fios de ligas de alumínio; fabricação de; Ligas de alumínio em formas brutas (lingotes, plaquetas, granalhas, etc.); fabricação de; Ligas de alumínio em formas primárias ou semiacabadas; produção de; Oxido de alumínio (alumina calcinada); fabricação de; Tubos de alumínio não ligados; fabricação de; Tubos de ligas de alumínio; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2441-5/01, também escrito 2441501 ou 2441-5-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 24: Metalurgia
• Grupo 24.4: Metalurgia dos metais não-ferrosos
• Classe 24.41-5: Metalurgia do alumínio e suas ligas

Perguntas frequentes

O CNAE 2441-5/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2441-5/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2441-5/01 pode ser MEI?

Não. O código 2441-5/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.