Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de artefatos de metal para uso doméstico, produzidos por qualquer processo: panelas, frigideiras, pratos, saladeiras, bandejas, etc.
• A fabricação de ferramentas domésticas (saca-rolhas, abridores de latas e garrafas, espremedores de alho, moedores não-elétricos, cortadores de queijo, etc.)
• A fabricação de artefatos de metal para uso pessoal (grampos e clipes para cabelo, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de artigos de cutelaria (2541-1/00)

Atividades que usam o 2593-4/00

Abridores de latas e garrafas; fabricação de; Artefatos de metal para uso doméstico, n.e.; fabricação de; Assadeira de metal; fabricação de; Baixela em aço inox; fabricação de; Balcao metalico (tabua) para passar roupa; fabricação de; Baldes para gelo, metálicos; fabricação de; Bandeja inox; fabricação de; Banheiras metálicas; fabricação de; Cafeteiras domesticas, não-elétricas; fabricação de; Castiçais de metal; produção de; Chuveiros metálicos não-eletricos, fabricação de; Conjunto de metal para sobremesa; fabricação de; Conjunto de panelas (metal); fabricação de; Copos e canecas metálicos; fabricação de; Cortador de legumes (manual); fabricação de; Cortadores de queijo; fabricação de; Escorredores metálicos para copos e pratos; fabricação de; Espremedores de alho; fabricação de; Ferramentas de uso doméstico; fabricação de; Frigideiras de metal para uso doméstico; fabricação de; Fruteiras metálicas; fabricação de; Grampos e clipes para cabelos; fabricação de; Marmitas metálicas; fabricação de; Mesa para passar roupa (em ferro); fabricação de; Máquinas de moer carne (moedores) não elétricas; fabricação de; Panelas de metal para uso doméstico; fabricação de; Panelas de pressão; fabricação de; Panquequeira; fabricação de; Peças avulsas metálicas para mesa e cozinha; fabricação de; Pias de aço inoxidável, fabricação de; Pias metálicas; fabricação de; Plaina para cortar queijo; fabricação de; Pratos e travessas metálicos; fabricação de; Ralador metálico; fabricação de; Saca-rolhas e quebra-nozes; fabricação de; Secadores metálicos para roupas; fabricação de; Utensílios domésticos de alumínio; produção de; Utensílios domésticos de metais (exceto talheres); fabricação de; Utensílios metálicos para mesa, copa e cozinha, inclusive jogos completos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2593-4/00, também escrito 2593400 ou 2593-4-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 25: Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
• Grupo 25.9: Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente
• Classe 25.93-4: Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

Perguntas frequentes

O CNAE 2593-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2593-4/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2593-4/00 pode ser MEI?

Não. O código 2593-4/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.