Produção de laminados de zinco

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de laminados de zinco (barras, canos e tubos, perfis, chapas, etc.), inclusive ligas
• A produção de relaminados e retrefilados de zinco, inclusive ligas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de zinco em formas primárias (2449-1/01)
• A produção de fundidos de metais não-ferrosos e de suas ligas (2452-1/00)
• A produção de forjados de metais não-ferrosos e de suas ligas (2531-4/02)
• A produção de fios e cabos elétricos isolados, de metais não-ferrosos e de suas ligas (2733-3/00)

Atividades que usam o 2449-1/02

Barras de zinco; produção de; Canos e tubos de zinco; produção de; Conexões de zinco; produção de; Laminados planos de zinco; produção de; Perfis de zinco; produção de; Tubos, canos e seus acessórios (uniões, cotovelos, luvas, etc.), de zinco; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2449-1/02, também escrito 2449102 ou 2449-1-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 24: Metalurgia
• Grupo 24.4: Metalurgia dos metais não-ferrosos
• Classe 24.49-1: Metalurgia dos metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2449-1/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2449-1/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2449-1/02 pode ser MEI?

Não. O código 2449-1/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.