Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os produtos obtidos em unidades que dispõem apenas de laminadores, denominadas, genericamente, relaminadoras
• As unidades que produzem perfilados soldados e conformados a frio
• As unidades que produzem retrefilados de aço

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os produtos obtidos em unidades que dispõem apenas de trefilas, denominadas trefilarias, que produzem arames, utilizando fio-máquina como matéria-prima (2424-5/01)
• A produção de tubos retrefilados de aço (2439-3/00)

Atividades que usam o 2424-5/02

Acessórios de aço para trilhos para vias férreas; produção de; Barras de aço carbono, relaminadas; produção de; Barras de aço especial, relaminadas; produção de; Barras, vergalhões, fio-máquina e outros produtos longos de aço, relaminados; fabricação de; Bobinas de aco carbono, relaminadas; produção de; Bobinas, chapas, fitas e tiras finas de aço carbono, a frio, não revestidas, relaminadas; produção de; Chapas de aço ao silício, relaminadas; produção de; Chapas de aço carbono, relaminadas; produção de; Chapas de aço chumbadas, relaminadas; produção de; Chapas de aço cromadas, relaminadas; produção de; Chapas de aços especiais, relaminadas; produção de; Chapas de aços inoxidáveis, relaminadas; produção de; Chapas de ferro e aço zincadas, relaminadas; produção de; Fio-máquina, relaminado; produção de; Fitas de aço carbono, relaminadas; produção de; Fitas de aços especiais, relaminadas; produção de; Perfis de aço, estampados; produção de; Perfis de aço, soldados; produção de; Perfis de aços ao carbono conformados a frio; fabricação de; Relaminados de ferro e aço; produção de; Retrefilados de aço; produção de; Retrefilados, relaminados, perfilados; Retrefilaria, relaminação; Tiras de aço carbono, relaminadas; produção de; Tiras de aços especiais, relaminadas; produção de; Vergalhões de aço, lisos, relaminados; produção de; Vergalhões de aço, nervurados, relaminados; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2424-5/02, também escrito 2424502 ou 2424-5-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 24: Metalurgia
• Grupo 24.2: Siderurgia
• Classe 24.24-5: Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço

Perguntas frequentes

O CNAE 2424-5/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2424-5/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2424-5/02 pode ser MEI?

Não. O código 2424-5/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.