Produção de semi acabados de aço

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de lingotes, blocos ou tarugos e placas, em aço-carbono e aços especiais / ligados, por processo de lingotamento convencional ou contínuo
• No lingotamento convencional, o aço líquido vazado em lingoteiras solidifica-se na forma de lingotes que são posteriormente desbastados em placas ou blocos ou tarugos; no lingotamento contínuo, o aço líquido vazado solidifica-se e é cortado já na forma de produtos semi-acabados (placas ou tarugos).

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de laminados planos de aço-carbono, revestidos ou não (2422-9/01)
• A produção de laminados planos de aços especiais/ligados (2422-9/02)

Atividades que usam o 2421-1/00

Aço liquido; produção de; Aços semi-acabados; produção de; Blocos, tarugos, biletes e palanquilhas de aço carbono; produção de; Blocos, tarugos, biletes e palanquilhas de aços especiais; produção de; Desperdícios, resíduosou sucatas da produção de semiacabados de aços; fabricação de; Ferro e aço doce em formas primarias; produção de; Ferro e aço em formas primárias; produção de; Granalhas e pós de ferro fundido ou de ferro e aço; obtenção de; Lingotes de aço carbono; produção de; Lingotes de aços especiais; produção de; Lingotes refundidos de ferro ou aço; fabricação de; Placas de aço carbono; produção de; Placas de aços especiais; produção de; Tarugos de aço carbono; produção de; Tarugos de aços especiais; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2421-1/00, também escrito 2421100 ou 2421-1-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 24: Metalurgia
• Grupo 24.2: Siderurgia
• Classe 24.21-1: Produção de semiacabados de aço

Perguntas frequentes

O CNAE 2421-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2421-1/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2421-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 2421-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.