Produção de outros tubos de ferro e aço
Simples Nacional: Anexo II. Não aceita MEI.
Simples Nacional
Pode
Sem impedimento pela atividade
Anexo
II
Direto pela atividade
MEI
Não pode
Fora do Anexo XI
Em que anexo do Simples Nacional
Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.
Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).
Pode ser MEI?
Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.
O que essa atividade inclui
- A produção de tubos e seus acessórios fundidos, trefilados, retrefilados, flexíveis e outros de ferro e aço, mesmo revestidos de qualquer material
O que fica de fora (e qual código usar)
- A produção de tubos de aço com costura (2431-8/00)
- A produção de tubos de aço sem costura (2423-7/01)
Atividades que usam o 2439-3/00
Acessórios para tubos ou canos de ferro fundidos, trefilados, flexíveis e outros; fabricação de; Tubos de aço flexíveis, inclusive conexões; produção de; Tubos e canos de ferro fundido, inclusive conexões; produção de; Tubos retrefilados de aço; produção de; Tubos trefilados de aço, inclusive conexões; produção de.
Onde ele fica na CNAE
- Código: 2439-3/00, também escrito 2439300 ou 2439-3-00
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 24: Metalurgia
- Grupo 24.3: Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura
- Classe 24.39-3: Produção de outros tubos de ferro e aço
Perguntas frequentes
O CNAE 2439-3/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.
Em que anexo do Simples fica o CNAE 2439-3/00?
Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).
O CNAE 2439-3/00 pode ser MEI?
Não. O código 2439-3/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.
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Fontes: IBGE/CONCLA (CNAE 2.3, subclasses), Resolução CGSN 140/2018 (art. 25, Anexo VI na redação da CGSN 143/2018 e Anexo XI na redação da CGSN 182/2025). Regras de 2026, conferidas em 30/09/2026. É informação geral: o enquadramento final depende do caso.
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