Produção de laminados longos de aço, exceto tubos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de barras, perfis, fios-máquina e vergalhões, em aço-carbono e aços especiais/ligados (aços-ferramenta, construção mecânica, inoxidáveis), obtidos na laminação a quente e a frio. Uma característica dos laminados longos de aço é o comprimento bem superior à largura

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de tubos de aço sem costura (2423-7/01)
• O funcionamento de coquerias independentes (1910-1/00)
• Os produtos obtidos em unidades que dispõem apenas de laminadores, denominadas, genericamente, relaminadoras (2424-5/02)

Atividades que usam o 2423-7/02

Barras de aço carbono (redondas, quadradas, chatas e outras); produção de; Barras de aço construção mecânica; produção de; Barras de aço especial; produção de; Barras laminadas de aços ferramenta e rápido; produção de; Barras laminadas de aços inoxidáveis; produção de; Barras trefilados de aço carbono; produção de; Barras trefilados de aço ligado; produção de; Escorias e outros residuos da produção de laminados longos de aço; Estacas-prancha de aços; fabricação de; Fio-máquina de aço carbono; produção de; Fio-máquina de aço construção mecânica; produção de; Fio-máquina de aços ferramenta; produção de; Fio-máquina de aços inoxidáveis; produção de; Laminados longos (não-planos) de ferroligas; produção de; Laminados longos de aço carbono e ligados; produção de; Perfis leves de aço; produção de; Perfis médios de aço; produção de; Perfis pesados de aço; produção de; Trilhos de aço para ferrovias; produção de; Vergalhões de aço, lisos; produção de; Vergalhões de aço, nervurados; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2423-7/02, também escrito 2423702 ou 2423-7-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 24: Metalurgia
• Grupo 24.2: Siderurgia
• Classe 24.23-7: Produção de laminados longos de aço

Perguntas frequentes

O CNAE 2423-7/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2423-7/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2423-7/02 pode ser MEI?

Não. O código 2423-7/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.