Produção de laminados planos de aços especiais

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de bobinas, chapas e folhas em aços especiais/ligados (aços ao silício, aços inoxidáveis), obtidos na laminação, a quente e a frio. Uma característica dos laminados planos de aço é a largura bem superior à altura

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de laminados planos em aço-carbono ou aços revestidos (2422-9/01)
• O funcionamento de coquerias independentes (1910-1/00)
• Os produtos obtidos em unidades que dispõem apenas de laminadores, denominadas, genericamente, relaminadoras (2424-5/02)

Atividades que usam o 2422-9/02

Bobinas ou chapas cromadas; fabricação de; Bobinas ou chapas de aços de corte rápido (especiais), inclusive tiras; fabricação de; Bobinas ou chapas de aços inoxidáveis, inclusive tiras; fabricação de; Bobinas ou chapas de aços siliciosas, inclusive tiras; fabricação de; Bobinas ou chapas de aços zincadas (galvanizadas); fabricação de; Chapas de aco silício; produção de; Chapas de aços especiais; produção de; Chapas de aços inoxidáveis; produção de; Desperdícios, resíduos ou sucatas da produção de laminados planos de aços; fabricação de; Escorias e outros residuos da produção de laminados planos de aços especiais; Laminados planos de ferrocromo; produção de; Laminados planos de ferroligas; produção de; Laminados planos de ferromanganês; produção de; Tiras e fitas de aço especiais; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2422-9/02, também escrito 2422902 ou 2422-9-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 24: Metalurgia
• Grupo 24.2: Siderurgia
• Classe 24.22-9: Produção de laminados planos de aço

Perguntas frequentes

O CNAE 2422-9/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2422-9/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2422-9/02 pode ser MEI?

Não. O código 2422-9/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.