Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de bobinas, chapas e folhas em aço-carbono, obtidas na laminação, a quente ou a frio. Uma característica dos laminados planos de aço é a largura bem superior à altura
• A produção de laminados planos em aço-carbono revestidos: folhas e bobinas de flandres (estanhadas), folhas e bobinas cromadas, bobinas e chapas eletrogalvanizadas e zincadas a quente

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de laminados planos de aços especiais/ligados (2422-9/02)
• As coquerias independentes (1910-1/00)
• Os produtos obtidos em unidades que dispõem apenas de laminadores, denominadas, genericamente, relaminadoras (2424-5/02)

Atividades que usam o 2422-9/01

Bobinas de aço carbono, a frio, não revestidas; produção de; Bobinas de aço carbono, a quente, não revestidas; produção de; Bobinas de folhas-de-flandres; produção de; Bobinas grossas de aço carbono, não revestidas; produção de; Bobinas ou chapas de aços ao carbono, revestidos de chumbo, alumínio, plástico ou outro material, pintadas ou envernizadas; fabricação de; Bobinas, chapas, fitas e tiras de aço revestidas; produção de; Chapas de aço carbono, a frio, não revestidas; produção de; Chapas de aço carbono, a quente, não revestidas; produção de; Chapas de aço revestidas; produção de; Chapas grossas de aço carbono, não revestidas; produção de; Escorias e outros residuos da produção de laminados planos de aco carbono; Fitas de aço carbono, a frio, não revestidas; produção de; Fitas de aço carbono, a quente, não revestidas; produção de; Fitas de aço revestidas; produção de; Folhas e bobinas de folhas de aço, não revestidas; produção de; Folhas-de-flandres; produção de; Laminados planos de aço; produção de; Tiras de aço revestidas; produção de; Tiras e fitas de aço, n.e.; produção de; Tiras finas de aço carbono, a frio, não revestida; produção de; Tiras finas de aço carbono, a quente, não revestidas; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2422-9/01, também escrito 2422901 ou 2422-9-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 24: Metalurgia
• Grupo 24.2: Siderurgia
• Classe 24.22-9: Produção de laminados planos de aço

Perguntas frequentes

O CNAE 2422-9/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2422-9/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2422-9/01 pode ser MEI?

Não. O código 2422-9/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.