Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de tintas para escrever e desenhar
• O tratamento de óleos e gorduras por processos químicos
• A fabricação de outros produtos químicos não classificados anteriormente

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de parafina (1921-7/00)
• A fabricação de ácidos graxos (2029-1/00)
• A fabricação de velas (3299-0/99)

Atividades que usam o 2099-1/99

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; fabricação de; Carga para extintor de incêndio; fabricação de; Ceras e outras composições para dentistas; fabricação de; Composições e cargas para aparelhos extintores de incêndio; fabricação de; Elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica; fabricação de; Fluido para direção hidráulica (sintético); fabricação de; Fluido para freio; fabricação de; Fluido para transmissão automática (sintético); fabricação de; Fluxos, pastas e pós ou outras preparações para soldar ou para decapagem de metais; fabricação de; Líquidos para transmissões hidráulicas; fabricação de; Massas e pastas para modelar, inclusive para recreação; fabricação de; Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microorganismos; fabricação de; Pastas e pós para soldar; fabricação de; Peptona; fabricação de; Polimerização, sopragem, oxidação, etc, de óleos vegetais; serviço de; Preparações anticongelantes, não especificados; fabricação de; Preparações antidetonantes, não especificados; fabricação de; Produtos químicos, não especificados; fabricação de; Proteína de soja em pó; fabricação de; Reagentes de diagnóstico ou de laboratório; fabricação de; Resíduos das indústrias químicas ou conexas; fabricação de; Sais de ácidos naftenicos, insolúveis em água; fabricação de; Silício e outros elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica; fabricação de; Silício em ligas por fusão com quartzo (silício metálico); Tintas para desenhar; fabricação de; Tintas para escrever; fabricação de; Tintas preparadas para pintura artística, atividades educativas ou de recreação (guaches, aquarelas, etc.); fabricação de; Óleos e gorduras vegetais, quimicamente modificados (polimerizados, oxidados, etc); Óleos vegetais desidratados, soprados ou que sofreram processamento químico; fabricação de; Óleos vegetais polimerizados, soprados, oxidados, etc, produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2099-1/99, também escrito 2099199 ou 2099-1-99
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.9: Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
• Classe 20.99-1: Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2099-1/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2099-1/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2099-1/99 pode ser MEI?

Não. O código 2099-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.