Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

Por que não pode ser Simples

O código 2092-4/01 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de explosivos, pólvoras e detonantes

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de dispositivos explosivos como: bombas, minas e torpedos (2550-1/02)
• A fabricação de artigos pirotécnicos (2092-4/02)

Atividades que usam o 2092-4/01

2,4,6 - trinitrotolueno (tnt); fabricação de; Agentes detonantes; fabricação de; Algodão colodio, fabricação de; Amatol, fabricação de; Azidas, fabricação de; Carboidratos nitratos; fabricação de; Cordéis detonantes, fulminantes, cápsulas fulminantes; fabricação de; Espoletas, cartuchos e detonadores; fabricação de; Estopins, mechas e semelhantes; fabricação de; Explosivos a base de celulose; fabricação de; Explosivos a base de cloratos e percloratos; fabricação de; Explosivos a base de nitrato de amônia; fabricação de; Explosivos a base de nitroglicerina (dinamites); fabricação de; Explosivos a base de trinitrotoluol (tnt); fabricação de; Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas; fabricação de; Explosivos; fabricação de; Nitrato de potássio, fabricação de; Nitroglicerina; fabricação de; Pólvoras propulsivas; fabricação de; Pólvoras; fabricação de; Ácido picrico (trinitrofenol), fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2092-4/01, também escrito 2092401 ou 2092-4-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.9: Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
• Classe 20.92-4: Fabricação de explosivos

Perguntas frequentes

O CNAE 2092-4/01 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 2092-4/01 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 2092-4/01 pode ser MEI?

Não. O código 2092-4/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.