Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de corantes e pigmentos orgânicos de origem animal, vegetal ou sintética em forma básica ou concentrada
• A fabricação de álcool isopropílico
• A fabricação de solventes orgânicos
• A fabricação de intermediários para detergentes e tensoativos
• A fabricação de intermediários para farmoquímicos, defensivos agrícolas e aditivos em geral
• A fabricação de negro-de-fumo (negro de carbono)
• A fabricação de plastificantes
• A fabricação de ácidos graxos
• A fabricação de breu e coque de breu e outros produtos da destilação do alcatrão de hulha
• A fabricação de produtos da destilação da madeira
• A fabricação de outros compostos orgânicos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de álcool etílico obtido por fermentação (1931-4/00)
• A fabricação de borracha sintética e matérias plásticas de base (grupo 20.3)
• A fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)

Atividades que usam o 2029-1/00

1,3,3-trimetil-2-metilenoindolina; fabricação de; 1,4-diamino-2,3-dihidroxiantraquinona; fabricação de; 1-(4-beta-hidroxietilsulfofenil)-3-metil-5-pirazolona; fabricação de; 1-(4-sulfofenil)-3-metil-5-pirazolona (ácido pirazólico); fabricação de; 1-cloro-2,4/2,6-dinitrobenzeno; fabricação de; 1-fenil-3-metil-5-pirazolona; fabricação de; 1-naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos; fabricação de; 12,12-dimetoxidibenzantrona; fabricação de; 2,2'-oxidietanol (dietilenoglicol); fabricação de; 2,4,5-tricloroanilina; fabricação de; 2,4,6-trifluor-5-cloropirimidina; fabricação de; 2,4-dinitro-6-bromoanilina; fabricação de; 2,5-dicloroanilina [2,5-dicloro-1-aminobenzeno]; fabricação de; 2,6 -dir-ter-butil- p -cresol e seus sais; fabricação de; 2-(4-amino-2,5-dimetoxifenilsulfonil)-etilsulfato; fabricação de; 2-(4-amino-5-metoxi-2-metilfenilsulfonil)-etilsulfato; fabricação de; 2-amino-6-metoxibenzotiazol; fabricação de; 2-aminoantraquinona; fabricação de; 2-cloro -n- metilacetoacetamida; fabricação de; 2-cloro-4-nitroanilina; fabricação de; 2-cloro-etan-1-0l [etileno cloridrina]; fabricação de; 2-etil-2 (hidroximetil) propano -1,3-diol (trimetilolpropano); fabricação de; 2-metil - 2,4 - pentanodiol (hexilenoglicol); fabricação de; 2-metoxi-5-metilanilina [p-cresidina]; fabricação de; 2-metoxi-5-metilanilina [p-nitroortosina]; fabricação de; 3,3-diclorobenzidina e seus sais; fabricação de; 3-4 dicloroanilina; fabricação de; 3-amino-4-metoxibenzanilida [anis base]; fabricação de; 3-amino-5-metil isoxazol; fabricação de; 3-di-(beta-acetoxietil)-amino-4-metoxiacetanilida; fabricação de; 3-dietilaminofenol; fabricação de; 3-fenoxibenzaldeido; fabricação de; 3-hidroxi-n-(2-etoxifenil)-2-naftalenocarboxiamida; fabricação de; 3-hidroxi-n-fenil-2-naftalenocarboxiamida; fabricação de; 3-hidroxietilsulfonilanilina; fabricação de; 4,4-diamino-3,3-dimetilfenil e seus sais [0-tolidina]; fabricação de; 4-cloro-2-nitro-1-aminobenzeno [4-cloro-2-nitroanilina]; fabricação de; 4-metil-3-tiosemicarbazida; fabricação de; 4-metilpentan-2 -ona (metilisobutilcetona); fabricação de; 4-nitro-2-aminofenol e seus sais; fabricação de; 5-metil-3-carboxiamido isoxazol; fabricação de; Acetado de etilglicol; fabricação de; Acetanilida, [n-acetil-p-fenilenodiamina]; fabricação de; Acetato de amila; fabricação de; Acetato de aminas graxas naturais e ésteres graxos; fabricação de; Acetato de butila; fabricação de; Acetato de chumbo; fabricação de; Acetato de cálcio; fabricação de; Acetato de etila; fabricação de; Acetato de isobutila; fabricação de; Acetato de isopropila; fabricação de; Acetato de manganês; fabricação de; Acetato de n-butila; fabricação de; Acetato de sódio; fabricação de; Acetatos de éteres glicólicos; fabricação de; Acetoacetanilida-2,5-dimetoxi-4-cloroanilida; fabricação de; Acetoacetanilida; fabricação de; Acetofenona; fabricação de; Acetona não contendo outras funções oxigenadas; fabricação de; Acrilamida; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2029-1/00, também escrito 2029100 ou 2029-1-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.2: Fabricação de produtos químicos orgânicos
• Classe 20.29-1: Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2029-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2029-1/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2029-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 2029-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.