Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de embalagens de madeira independente. Recolhe ICMS.
• Tanoeiro(a) independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de artefatos de tanoaria (barris, tonéis, pipas, etc.)
• A fabricação de caixas, caixotes, cilindros e outros materiais de madeira para embalagem
• A fabricação de paletes e estrados de madeira para carga

O que fica de fora (e qual código usar)

• A reparação de artefatos de tanoaria, de embalagens de madeira e de outros artefatos de madeira (3319-8/00)

Atividades que usam o 1623-4/00

Aduelas (artefatos de tanoaria); fabricação de; Artefatos de madeira para embalagens; fabricação de; Barris, barricas, pipas e tonéis; fabricação de; Caixas, caixotes e engradados de madeira; fabricação de; Caixinhas de madeira para embalar fósforos de segurança; fabricação de; Carretéis de madeira para cabos (para enrolamento e transporte de cabos telefônicos e semelhantes); fabricação de; Estrados de madeira para cargas; fabricação de; Pallets (estrados) de madeira; fabricação de; Pallets (paletes) de madeira; fabricação de; Pipas de madeira; fabricação de; Tonéis de madeira; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1623-4/00, também escrito 1623400 ou 1623-4-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 16: Fabricação de produtos de madeira
• Grupo 16.2: Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis
• Classe 16.23-4: Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

Perguntas frequentes

O CNAE 1623-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1623-4/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1623-4/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de embalagens de madeira independente; Tanoeiro(a) independente.