Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de madeira laminada e de madeira folheada
• A fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou prensada, revestidas ou não de material plástico
• A fabricação de chapas de madeira compensada revestidas ou não com material plástico
• A fabricação de madeira densificada (MDF)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de madeira resserrada (pranchas, pranchões, postes, tábuas, tacos e parquetes para assoalhos, etc.) (1610-2/02)

Atividades que usam o 1621-8/00

Chapas e placas de madeira prensada ou aglomerada; fabricação de; Folha de madeira para folheados ou para compensado; fabricação de; Folhas de madeira; fabricação de; Laminas de madeira; fabricação de; Madeira compensada ou contraplacada; fabricação de; Madeira cortada em folhas; fabricação de; Madeira densificada (mdf), em placas, blocos, pranchas, laminas ou perfis; fabricação de; Madeira folheada, laminada ou faqueada; produção de; Painéis e partículas de madeira e de outras matérias lenhosas; fabricação de; Resinados (compensados); fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1621-8/00, também escrito 1621800 ou 1621-8-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 16: Fabricação de produtos de madeira
• Grupo 16.2: Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis
• Classe 16.21-8: Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

Perguntas frequentes

O CNAE 1621-8/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1621-8/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1621-8/00 pode ser MEI?

Não. O código 1621-8/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.