Acabamento de calçados de couro sob contrato

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Acabador(a) de calçados independente. Recolhe ISS e ICMS.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de costura, pesponto e outros acabamentos em calçados de couro sob contrato

Atividades que usam o 1531-9/02

Customização em calçados de couro, serviços de; Montagem e costura de calçados de couro; serviços de; Pesponto e outros acabamentos em calçados de couro; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1531-9/02, também escrito 1531902 ou 1531-9-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 15: Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
• Grupo 15.3: Fabricação de calçados
• Classe 15.31-9: Fabricação de calçados de couro

Perguntas frequentes

O CNAE 1531-9/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1531-9/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1531-9/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Acabador(a) de calçados independente.