Fabricação de calçados de material sintético

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de calçados de material sintético, inclusive para esporte
• A fabricação de calçados de material sintético para segurança pessoal e profissional

O que fica de fora (e qual código usar)

• A confecção de partes de calçados de material sintético (1540-8/00)
• A fabricação de tênis de material sintético (1532-7/00)
• A fabricação de calçados de borracha (1539-4/00)
• A fabricação de calçados ortopédicos de material sintético (3250-7/03)

Atividades que usam o 1533-5/00

Calçados de material sintetico montado; fabricação de; Calçados de plástico para adultos; fabricação de; Calçados de plástico para crianças; fabricação de; Calçados de plástico para esportes (exceto tênis); fabricação de; Calçados de plástico para segurança industrial; fabricação de; Chinelo de material de plástico moldado; fabricação de; Chinelos de material plástico; fabricação de; Chinelos de plástico para adultos; fabricação de; Chinelos de plástico para crianças; fabricação de; Sandálias de material plástico; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1533-5/00, também escrito 1533500 ou 1533-5-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 15: Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
• Grupo 15.3: Fabricação de calçados
• Classe 15.33-5: Fabricação de calçados de material sintético

Perguntas frequentes

O CNAE 1533-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1533-5/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1533-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 1533-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.