Fabricação de calçados de couro

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de calçados de couro independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de calçados de couro, inclusive para esporte
• A fabricação de calçados de couro para segurança pessoal e profissional

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os serviços de costura, pesponto, etc., de calçados de couro (1531-9/02)
• A confecção de cortes, viras, contrafortes e saltos de couro para calçados (1540-8/00)
• A confecção de partes de calçados preparadas para montagem (cortadas, costuradas e pespontadas) (1540-8/00)
• A fabricação de tênis de couro (1532-7/00)
• A fabricação de calçados ortopédicos de couro (3250-7/03)
• A reparação de calçados (9529-1/01)

Atividades que usam o 1531-9/01

Botas de couro; fabricação de; Calçados de couro para esportes (exceto tênis ou quedis); fabricação de; Calçados de couro para segurança industrial; fabricação de; Calçados de couro, infantis; fabricação de; Calçados de couro, n.e.; fabricação de; Chinelos e alpercatas de couro, femininos; fabricação de; Chinelos e alpercatas de couro, infantis; fabricação de; Chinelos e alpercatas de couro, masculinos; fabricação de; Chuteiras; fabricação de; Sandálias de couro, feminino; fabricação de; Sandálias de couro, masculino; fabricação de; Sapatos de couro, femininos; fabricação de; Sapatos de couro, masculino; fabricação de; Sapatênis de couro; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1531-9/01, também escrito 1531901 ou 1531-9-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 15: Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
• Grupo 15.3: Fabricação de calçados
• Classe 15.31-9: Fabricação de calçados de couro

Perguntas frequentes

O CNAE 1531-9/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1531-9/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1531-9/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de calçados de couro independente.