Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de feltros e artigos de feltro
• A fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial (têxteis técnicos, geotêxteis, tecidos revestidos de náilon, polipropileno e poliéster, panos-couro, lonas, etc.), desde que o tecido seja o componente principal
• A fabricação de artefatos de têxteis técnicos, geotêxteis e de outros tecidos de acabamento especial
• A fabricação de tecido-não-tecido (falsos tecidos) e seus artefatos, para usos industrial e doméstico
• A fabricação de telas para pneumáticos
• A fabricação de tecidos para telas de desenho, pintura, etc.
• A fabricação de barracas para acampamento, toldos, velas para embarcações e semelhantes

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de tecidos impregnados, recobertos ou laminados com borracha ou plástico, onde a borracha ou plástico seja o componente principal (2219-6/00) e (2221-8/00)
• A fabricação de artefatos de tecido-não-tecido (falsos tecidos) para uso médico-hospitalar (aventais, gorros, máscaras protetoras e semelhantes) (3292-2/02)

Atividades que usam o 1354-5/00

Acessórios para filtros industriais (mangas coletoras de pó, placas, sacos, discos, etc), de tecidos filtrantes; confecção de; Aeroteto (toldos de lona); fabricação de; Artefatos de geotêxteis; fabricação de; Artefatos de lona, pano-couro e de outros tecidos de acabamento especial, n.e.; confecção de; Artefatos de não-tecidos ou falsos tecidos para usos técnicos, sanitários ou domésticos; fabricação de; Artefatos de tecidos técnicos; fabricação de; Artefatos diversos de não-tecidos ou falsos tecidos; confecção de; Artefatos tubulares para saída de emergência de pessoas; confecção de; Artigos de feltro; fabricação de; Barracas de acampamento; confecção de; Capas e forrações para veículos, estofadas ou não (exceto tapetes); confecção de; Cortinas painéis; fabricação de; Entretelas beneficiadas (plastificadas, laminadas ou costuradas, etc); fabricação de; Entretelas de fios naturais, artificiais ou sinteticos; fabricação de; Feltros; fabricação de; Fibra moldada para estofamento (mantas de crina, fibras de coco, etc.); fabricação de; Fitas adesivas de tecidos; confecção de; Lonas e encerados; fabricação de; Mangueiras, tubos e correias de materiais têxteis, inclusive mangueiras de incêndio; confecção de; Mechas para candeeiro, isqueiros, velas e semelhantes, de materiais têxteis; fabricação de; Não tecidos ou falsos tecidos; confecção de; Painéis de lona; fabricação de; Pano-couro e oleados; fabricação de; Pastas, tontisses, nos e bolotas de fibras têxteis; fabricação de; Pára-quedas, suas partes e acessórios; confecção de; Redes de proteção contra derramamento de petróleo no mar; fabricação de; Tecido não tecido ou falsos tecidos, de fibras naturais, artificiais ou sintéticas, mesmo acabados; fabricação de; Tecidos antibacterianos; fabricação de; Tecidos com fios metalizados; confecção de; Tecidos com fios metalizados; fabricação de; Tecidos de acabamento especial - colagem em tecidos com material plástico e outros materiais; fabricação de; Tecidos e feltros combinados com matérias diversas, inclusive artefatos, para usos técnicos; fabricação de; Tecidos impermeáveis; fabricação de; Tecidos para telas de desenhos e pinturas; fabricação de; Tecidos revestidos ou impregnados; fabricação de; Tecidos rvestidos ou impregnados, inclusive as entretelas; fabricação de; Telas para pneumáticos fabricadas com fios sintéticos ou artificiais de alta tenacidade; fabricação de; Telas para pneumáticos; fabricação de; Tendas; fabricação de; Toldos; fabricação de; Velames; confecção de; Velas para barcos; fabricação de; Vulcanização em lona, exceto quando realizado por unidades especializadas em reparação; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1354-5/00, também escrito 1354500 ou 1354-5-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 13: Fabricação de produtos têxteis
• Grupo 13.5: Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
• Classe 13.54-5: Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

Perguntas frequentes

O CNAE 1354-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1354-5/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1354-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 1354-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.