Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de artefatos têxteis confeccionados para uso doméstico (roupas de cama, banho, cozinha, etc.), quando não integrada à tecelagem
• A fabricação de travesseiros, edredons, almofadas, cortinas e semelhantes

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de artefatos de tapeçaria (1352-9/00)

Atividades que usam o 1351-1/00

Artefatos de tecidos para banho, cama e mesa, copa e cozinha; confecção de (quando não integrada a tecelagem); Artefatos de tecidos para uso doméstico; confecção de (quando não integrada a tecelagem); Artefatos têxteis matelassês em pecas, etc; fabricação de; Artefatos têxteis para copa e cozinha; confecção de, quando não integrada a tecelagem; Artigos de crochê para uso doméstico; fabricação de; Cobertores, mantas e edredons; confecção de (quando não integrada a tecelagem); Colchas; confecção de (quando não integrada a tecelagem); Cortinas; confecção de; Cúpula de tecido para abajur; fabricação de; Lencois ou fronhas; confecção de (quando não integrada a tecelagem); Mosquiteiros confeccionados com filo e outros tecidos; confecção de; Protetores para colchões ou travesseiros, confeccionados com tecidos; confecção de; Rodilhas e outros artefatos confeccionados com têxteis para limpeza; fabricação de; Roupas de cama, mesa ou banho; confecção de (quando não integrada a tecelagem); Sortidos de cortes de tecidos ou fios para confecccionar tapetes, toalhas de mesa, guardanapos ou artefatos semelhantes; fabricação de; Toalhas de banho ou de rosto; confecção de (quando não integrada a tecelagem); Toalhas de mesa ou de cozinha; confecção de (quando não integrada a tecelagem); Travesseiros e almofadas; confecção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1351-1/00, também escrito 1351100 ou 1351-1-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 13: Fabricação de produtos têxteis
• Grupo 13.5: Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
• Classe 13.51-1: Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Perguntas frequentes

O CNAE 1351-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1351-1/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1351-1/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente.