Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A preparação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
• A fabricação de farinhas do pescado para consumo humano ou alimentação animal
• A fabricação de alimentos para animais à base de pescado
• A preparação de algas marinha

O que fica de fora (e qual código usar)

• A preservação do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
• A fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
• A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
• A fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)

Atividades que usam o 1020-1/02

Algas marinhas; preparação de; Barbatanas de tubarão (secas); preparação de; Camarão seco ou salgado; preparação de; Crustáceos e moluscos enlatados; fabricação de; Crustáceos e moluscos secos, salgados ou defumados; preparação de; Farinha de algas marinhas; fabricação de; Farinha de ostra; fabricação de; Farinhas de peixe comestíveis ou não comestíveis; fabricação de; Hambúrguer de peixe; fabricação de; Pastas e patês de peixe; fabricação de; Peixes enlatados em conservas (óleo, salmoura, molhos, etc); fabricação de; Peixes secos ou salgados; preparação de; Polpa de crustáceos (inclusive prensados como surimis); fabricação de; Polpas de peixe, inclusive surimi; fabricação de; Preparações de crustaceos e moluscos (exceto pratos prontos congelados); fabricação de; Preparações diversas de peixes (exceto pratos prontos congelados); fabricação de; Sardinha anchovada (aliche), em conserva; fabricação de; Sardinha enlatada em conserva (óleo, salmoura, molhos, etc); fabricação de; Sardinha prensada; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1020-1/02, também escrito 1020102 ou 1020-1-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.2: Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
• Classe 10.20-1: Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado

Perguntas frequentes

O CNAE 1020-1/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1020-1/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1020-1/02 pode ser MEI?

Não. O código 1020-1/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.