Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados ou congelados), mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca

O que fica de fora (e qual código usar)

• A elaboração do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
• A fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
• A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
• A fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)

Atividades que usam o 1020-1/01

Camarao resfriado ou congelado; preparaçâo de; Carne de siri ou caranguejo (congelada); preparação de; Crustaceos e moluscos refrigerados ou congelados; preparaçâo de; Crustáceos e moluscos não integrados à pesca; abate e frigorificação de; Files e outras carnes de peixes, refrigerados ou congelados; Lagosta resfriada ou congelada; preparaçâo de; Ovas de peixes; preparação de; Patas de caranguejo; produção de; Peixes congelados; preparaçâo de; Pescado (peixes, crustáceos e moluscos) não integrada à pesca; preservação do; Pescado não integrada à pesca; elaboração do; Pescado não integrados à pesca; abate e frigorificação do; Polvo ou lula resfriados ou congelados; preparaçâo de; Preservação do pescado (peixes, crustáceos e moluscos); Produtos derivados de peixes, congelados; fabricação de; Resíduos do pescado; produção de; Sardinha congelada; preparação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1020-1/01, também escrito 1020101 ou 1020-1-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.2: Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
• Classe 10.20-1: Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado

Perguntas frequentes

O CNAE 1020-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1020-1/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1020-1/01 pode ser MEI?

Não. O código 1020-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.