Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

Em que anexo do Simples Nacional

Pesca e aquicultura: Anexo I ou II, conforme haja industrialização.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A pesca de crustáceos e moluscos em água doce

O que fica de fora (e qual código usar)

• A pesca de crustáceos e moluscos em água salgada (0311-6/02)
• A preservação de crustáceos e moluscos (1020-1/01)
• A fabricação de conservas de crustáceos e moluscos (1020-1/02)
• A criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02) e ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)

Atividades que usam o 0312-4/02

Crustáceos e moluscos em água doce; pesca de; Crustáceos e moluscos integrados à pesca em água doce; abate e frigorificação de; Crustáceos e moluscos realizada em embarcações dedicadas à pesca em água doce; elaboração de; Crustáceos em água doce; pesca de; Moluscos em água doce; pesca de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0312-4/02, também escrito 0312402 ou 0312-4-02
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 03: Pesca e aqüicultura
• Grupo 03.1: Pesca
• Classe 03.12-4: Pesca em água doce

Perguntas frequentes

O CNAE 0312-4/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0312-4/02?

Pesca e aquicultura: Anexo I ou II, conforme haja industrialização. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0312-4/02 pode ser MEI?

Não. O código 0312-4/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.