Criação de peixes em água salgada e salobra

Em que anexo do Simples Nacional

Pesca e aquicultura: Anexo I ou II, conforme haja industrialização.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A criação e a produção de peixes em água salgada e salobra

O que fica de fora (e qual código usar)

• A pesca de peixes (0311-6/01) e (0312-4/01)
• A criação de peixes ornamentais (0321-3/04) e (0322-1/04)
• A preservação do pescado (1020-1/01)
• A preparação de qualquer tipo de farinha de pescado (1020-1/01)
• A fabricação de conservas de peixe (1020-1/02)
• A exploração da pesca esportiva e de lazer (9319-1/99)

Atividades que usam o 0321-3/01

Alevinos de peixes de água salgada e salobra; produção de; Organismos marinhos - maricultura; criação de; Ovas de peixes (fecundadas para reprodução) de água salgada e salobra; produção de; Peixes em água salgada e salobra; criação de; Piscicultura; Salmões; criação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0321-3/01, também escrito 0321301 ou 0321-3-01
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 03: Pesca e aqüicultura
• Grupo 03.2: Aqüicultura
• Classe 03.21-3: Aquicultura em água salgada e salobra

Perguntas frequentes

O CNAE 0321-3/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0321-3/01?

Pesca e aquicultura: Anexo I ou II, conforme haja industrialização. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0321-3/01 pode ser MEI?

Não. O código 0321-3/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.