Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra

Em que anexo do Simples Nacional

Pesca e aquicultura: Anexo I ou II, conforme haja industrialização.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Criador(a) de peixes ornamentais em água salgada independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra

O que fica de fora (e qual código usar)

• A criação de peixes em água salgada ou salobra (0321-3/01) e em água doce (0322-1/01)
• A criação de peixes ornamentais em água doce (0322-1/04)

Atividades que usam o 0321-3/04

Alevinos de peixes ornamentais de água salgada e salobra; produção de; Peixes ornamentais de água salgada e salobra; criação de; Peixes ornamentais de água salgada; criação de; Peixes ornamentais de água salobra; criação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0321-3/04, também escrito 0321304 ou 0321-3-04
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 03: Pesca e aqüicultura
• Grupo 03.2: Aqüicultura
• Classe 03.21-3: Aquicultura em água salgada e salobra

Perguntas frequentes

O CNAE 0321-3/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0321-3/04?

Pesca e aquicultura: Anexo I ou II, conforme haja industrialização. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0321-3/04 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Criador(a) de peixes ornamentais em água salgada independente.