Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Pesca e aquicultura: Anexo I ou II, conforme haja industrialização.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A realização de cultivos e semicultivos, em água salgada ou salobra, de espécies do meio aquático vegetais (plantas aquáticas, algas) ou animais (espécies cujas fases reprodutivas de seu ciclo vital se processam no todo ou em parte na água), exceto a criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões e peixes ornamentais

O que fica de fora (e qual código usar)

• A criação de escargô (0159-8/03)
• A criação de peixes em água salgada ou salobra (0321-3/01) e em água doce (0322-1/01)
• A criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02)
• A criação de ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
• A criação de peixes ornamentais em água salgada ou salobra (0321-3/04) e em água doce (0322-1/04)

Atividades que usam o 0321-3/99

Algas em água salgada e salobra; cultivo de; Algas em água salgada; cultivo de; Algas em água salobra; cultivo de; Pérolas cultivadas de água salgada e salobra; produção de; Pérolas cultivadas de água salgada; produção de; Pérolas cultivadas de água salobra; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0321-3/99, também escrito 0321399 ou 0321-3-99
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 03: Pesca e aqüicultura
• Grupo 03.2: Aqüicultura
• Classe 03.21-3: Aquicultura em água salgada e salobra

Perguntas frequentes

O CNAE 0321-3/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0321-3/99?

Pesca e aquicultura: Anexo I ou II, conforme haja industrialização. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0321-3/99 pode ser MEI?

Não. O código 0321-3/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.