Cultivo de flores e plantas ornamentais

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de flores, folhagens e plantas ornamentais, para corte, para produção de plantas em vasos, jardino-cultura, ornamentação ou paisagismo
• A produção de sementes e mudas de flores, folhagens e de plantas ornamentais, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de sementes certificadas de plantas da floricultura, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
• A produção de mudas certificadas de plantas da floricultura, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• A produção de sementes certificadas de plantas da lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (01 41-5/01)
• A produção de mudas certificadas de plantas da lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• O cultivo de mudas em viveiros florestais (0210-1/06)
• O plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)

Atividades que usam o 0122-9/00

Antúrios; cultivo de; Cravos; cultivo de; Crisântemos; cultivo de; Figo-da-índia; cultivo de; Flores para corte; cultivo de; Folhagens em vaso; cultivo de; Folhagens para corte; cultivo de; Gladíolos; cultivo de; Gramas; cultivo de; Grevilha de jardim (grevillea banksii); cultivo de; Lírios; cultivo de; Margaridas; cultivo de; Orquídeas; cultivo de; Palmas; cultivo de; Palmeiras; cultivo de; Plantas aquáticas; cultivo de; Plantas de flor em vaso; cultivo de; Plantas para forrações; cultivo de; Plantas para paisagismo e jardino-cultura; cultivo de; Rosas; cultivo de; Samambaias; Sementes e mudas certificadas de flores e plantas ornamentais (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de; Violeta-africana; cultivo de; Violetas; cultivo de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0122-9/00, também escrito 0122900 ou 0122-9-00
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.2: Horticultura e floricultura
• Classe 01.22-9: Cultivo de flores e plantas ornamentais

Perguntas frequentes

O CNAE 0122-9/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0122-9/00?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0122-9/00 pode ser MEI?

Não. O código 0122-9/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.