Cultivo de mudas em viveiros florestais

Em que anexo do Simples Nacional

Produção florestal: Anexo I ou II, conforme haja industrialização.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de mudas certificadas de espécies florestais madeireiras

Atividades que usam o 0210-1/06

Mudas certificadas de acácia-negra; produção de; Mudas certificadas de eucalipto; produção de; Mudas certificadas de pinheiro brasileiro; produção de; Mudas certificadas de pinus americano; produção de; Mudas certificadas de pinus; produção de; Mudas certificadas de teca; produção de; Viveiros de espécies florestais; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0210-1/06, também escrito 0210106 ou 0210-1-06
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 02: Produção florestal
• Grupo 02.1: Produção florestal - florestas plantadas
• Classe 02.10-1: Produção florestal - florestas plantadas

Perguntas frequentes

O CNAE 0210-1/06 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0210-1/06?

Produção florestal: Anexo I ou II, conforme haja industrialização. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0210-1/06 pode ser MEI?

Não. O código 0210-1/06 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.