Subempreiteiro: como contratar sem risco

A construtora responde pelo que o subempreiteiro deixa de recolher. Não é uma regra de exceção: é a lógica da responsabilidade solidária e subsidiária na cadeia da construção, e ela aparece de três formas diferentes.

Isso significa que contratar barato de quem não recolhe não é economia. É passivo adiado.

As três frentes de responsabilidade

Previdenciária

A construtora retém 11% da nota do subempreiteiro e recolhe na matrícula da obra.

Se ela não reter, responde pelo valor. Se o subempreiteiro tinha empregados sem registro, a mão de obra existiu na obra sem contribuição correspondente, e isso aparece na aferição do encerramento, com a diferença cobrada da obra.

Está em SERO e a aferição de obra.

Trabalhista

Os empregados do subempreiteiro podem acionar a construtora quando ele não cumpre as obrigações, e a construtora tende a responder de forma subsidiária ou solidária, conforme o caso e o entendimento aplicável.

Na prática, reclamação trabalhista de empregado de subempreiteiro que sumiu costuma chegar à construtora.

De segurança do trabalho

As condições do canteiro são responsabilidade de quem o gerencia. Trabalhador de subempreiteiro sem EPI ou sem treinamento gera autuação para quem controla o canteiro.

Está em NR-18 e segurança na obra.

O que exigir antes de contratar

Documentação da empresa

• Contrato social e cartão CNPJ
• Certidões de regularidade fiscal e previdenciária
• Certificado de regularidade do FGTS
• Registro no CREA, quando a atividade exigir

Documentação trabalhista

• Relação dos empregados que atuarão na obra
• Registro em carteira de cada um
• Exames ocupacionais em dia
• Comprovação de treinamentos exigidos pela função
• Ficha de entrega de EPI

Documentação de segurança

• Programa de gerenciamento de riscos da atividade dele
• Responsável técnico de segurança, quando aplicável

Contratar sem essa documentação é assumir o risco de tudo que vier depois.

O que conferir a cada medição

Esta é a parte que quase ninguém faz, e é a que mais protege.

A cada medição, antes de liberar o pagamento:

1. Guias de INSS do subempreiteiro, recolhidas
2. Guias de FGTS dos empregados dele
3. Folha de pagamento do período
4. Comprovante de pagamento dos salários
5. Relação atualizada de quem esteve na obra
6. Certidões ainda válidas

Empresa que condiciona o pagamento da medição à apresentação desses documentos reduz drasticamente o risco. E ela descobre cedo quando o subempreiteiro começa a atrasar obrigações.

A cláusula que precisa estar no contrato

O contrato de subempreitada deve prever:

Escopo e prazo definidos, com critério de medição.

Obrigação de manter a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária durante toda a execução.

Condição de pagamento vinculada à apresentação da documentação da medição.

Retenção de garantia, quando aplicável.

Direito de retenção em caso de descumprimento de obrigação trabalhista.

Obrigação de cumprir as normas de segurança do canteiro.

Responsabilidade por danos causados na obra.

Vedação à subcontratação sem autorização, ou condições para ela.

A última cláusula importa: subempreiteiro que subcontrata cria uma terceira camada, e o controle se perde.

O erro de contratar pelo menor preço

Preço muito abaixo do mercado costuma ter uma explicação, e ela raramente é eficiência.

Empresa que não registra empregados, não recolhe FGTS e não fornece EPI consegue preço menor. Esse desconto é, na prática, um empréstimo que a construtora vai pagar depois, com juros, na forma de passivo previdenciário e trabalhista.

A conta honesta compara o preço somado ao risco assumido. E o risco não é hipotético: ele aparece na aferição da obra e nas reclamações trabalhistas dos anos seguintes.

A alternativa: equipe própria

Vale comparar de verdade.

Subempreitada. Custo pela nota, com retenção de 11%, sem encargos diretos, com responsabilidade sobre o que ele deixar de recolher, e sem a mão de obra aparecendo na folha própria.

Equipe própria. Custo cheio com encargos, controle total, e a mão de obra apropriada à obra, o que sustenta a aferição.

Esse último ponto é decisivo e costuma ficar de fora: mão de obra própria, corretamente apropriada, é o que permite a aferição pela escrituração. Subempreitada sem documentação empurra a obra para a aferição indireta.

Dimensione o custo da equipe própria em Quanto custa contratar na obra.

Como o problema costuma aparecer

Vale conhecer a sequência, porque ela é sempre parecida.

Durante a obra, tudo corre bem. O subempreiteiro executa, emite nota, recebe.

No encerramento, a aferição da obra aponta diferença: a mão de obra que a construção exigiu é maior que a contribuição registrada na matrícula. A parte do subempreiteiro que não recolheu aparece aí.

Meses depois, chega reclamação trabalhista de um empregado dele, que não recebeu verbas rescisórias. A construtora entra no processo.

A CND não sai, porque existe diferença apurada na obra. E ela é necessária para averbar.

Nesse ponto, o subempreiteiro frequentemente já encerrou as atividades ou está sem patrimônio. A construtora paga.

Todo esse encadeamento se evita com a conferência a cada medição, que custa uma hora de trabalho por mês.

O que fazer se você já contratou sem conferir

Se a obra está em andamento:

1. Peça a documentação retroativa do subempreiteiro, mês a mês
2. Confira se as guias foram recolhidas nos períodos já executados
3. Verifique se a retenção de 11% foi feita e recolhida na matrícula da obra
4. Condicione as próximas medições à apresentação da documentação
5. Avalie a retenção de garantia, se o contrato permitir
6. Dimensione a exposição para saber o que pode aparecer no encerramento

Se a obra já encerrou, o levantamento entra na análise de passivo, tratada em Obra com INSS em aberto ao mudar de contador.

O efeito na aferição da obra

Vale entender esse ponto, porque ele é específico da construção e costuma passar despercebido.

No encerramento da obra, a Receita compara a mão de obra que aquela construção exigiu com a contribuição registrada na matrícula CNO.

Nessa conta entram:

A folha própria da construtora, apropriada àquela obra.

As retenções de 11% feitas dos subempreiteiros e recolhidas na matrícula.

Se o subempreiteiro trabalhou na obra e a retenção não foi feita, ou foi feita e não recolhida na matrícula correta, a mão de obra dele existiu sem contribuição correspondente. A diferença é cobrada da obra, e quem paga é o responsável pela matrícula.

Ou seja: o controle sobre o subempreiteiro não é apenas proteção trabalhista. Ele é o que faz a aferição fechar. Está em SERO e a aferição de obra.

Perguntas frequentes

Vale exigir garantia contratual do subempreiteiro?

Vale, e ela é uma das poucas proteções que funcionam quando o prestador some no meio da obra. Retenção de um percentual de cada medição, liberada na conclusão, cobre parte do risco.

Posso contratar MEI como subempreiteiro?

Pode, com dois cuidados: a relação não pode ter as características de vínculo empregatício, e o MEI tem limite de um empregado, o que restringe o tamanho da frente que ele executa.

Como comparo o preço do subempreiteiro com equipe própria?

Some ao preço da nota o custo do risco assumido e o efeito na aferição. Equipe própria aparece na folha apropriada à obra, o que sustenta a apuração pela escrituração. Dimensione em Quanto custa contratar na obra.

Preciso reter 11% de MEI?

O tratamento da retenção em serviço de construção prestado por MEI a pessoa jurídica tem regras próprias. Vale confirmar antes da primeira nota.

E se o subempreiteiro sumir no meio da obra?

Além do prejuízo operacional, a construtora fica com a responsabilidade pelo que ele deixou pendente. Retenção de garantia contratual e conferência a cada medição reduzem esse risco.

Posso descontar da medição o que ele deixou de recolher?

Se o contrato previr o direito de retenção nessa hipótese, sim. Sem cláusula, a discussão é mais difícil.

Contrato verbal com subempreiteiro vale?

Vale como contrato, e ele deixa a construtora sem as cláusulas que protegem: retenção de garantia, direito de retenção por descumprimento e obrigação de manter regularidade. Na prática, contrato verbal transfere todo o risco para quem contratou.

A responsabilidade acaba com a entrega da obra?

Não. Ela pode ser acionada depois, tanto na esfera trabalhista quanto na previdenciária, quando a aferição apontar diferença.

Como comprovo que exigi a documentação?

Guardando as certidões e as guias apresentadas a cada medição, com a data. Esse arquivo é a defesa da construtora.

Subempreiteiro precisa cumprir a NR-18?

Precisa, e as condições do canteiro são responsabilidade de quem o gerencia. Exigir a documentação de segurança dele faz parte da contratação.

Onde a Ethos entra

Estruturamos a conferência de regularidade por medição e o controle das retenções feitas, porque é isso que evita que o subempreiteiro vire passivo da sua obra. Veja como atendemos construção civil ou fale com a gente.