SERO e a aferição de obra: como funciona

Quando a obra termina, a Receita compara o que foi recolhido de contribuição previdenciária com o que aquela construção deveria ter gerado. Esse processo se chama aferição, e ele é feito eletronicamente pelo Serviço Eletrônico para Aferição de Obras.

A conta pode ser feita de duas formas, e a diferença entre elas costuma ser grande.

As duas formas de aferir

Pela escrituração contábil

Quando a empresa comprova, com documentação, quanto efetivamente gastou com mão de obra na obra, a contribuição é apurada sobre esse valor.

O que sustenta essa comprovação:

• Folha de pagamento apropriada àquela obra
• Guias de INSS vinculadas à matrícula CNO
• Notas de subempreiteiros, com retenção destacada e recolhida
• Escrituração contábil regular

Pela aferição indireta

Quando não há comprovação suficiente, a Receita calcula quanto de mão de obra aquela construção teria exigido, com base em parâmetros próprios: área construída, tipo de obra, padrão e destinação.

Esse cálculo não olha o que você gastou. Ele olha o que uma obra daquele porte normalmente consome.

E ele costuma resultar em valor maior que o gasto real, especialmente em obra executada com eficiência, com material industrializado ou com sistema construtivo que reduz mão de obra.

Por que a diferença é grande

Pense em duas obras idênticas em área e padrão.

A primeira usou sistema construtivo tradicional, com muita mão de obra no canteiro.

A segunda usou pré-moldados e componentes industrializados, com menos gente e mais material.

Na aferição indireta, as duas pagam praticamente a mesma contribuição, porque o cálculo parte da área.

Na aferição pela escrituração, a segunda paga sobre o que efetivamente gastou com mão de obra, que é menor.

Ou seja: quanto mais eficiente a obra, mais a empresa perde ao cair na aferição indireta.

O que precisa existir para afastar o cálculo indireto

Sete itens, mantidos ao longo da obra:

1. CNO aberto no prazo, com a área correta
2. Folha apropriada à obra, mês a mês
3. Guias vinculadas à matrícula certa
4. Notas de subempreiteiros com retenção destacada
5. Comprovação de recolhimento das retenções feitas
6. Escrituração contábil regular
7. Documentação organizada por obra

Nenhum deles se constrói depois. É por isso que o controle durante a execução vale mais que qualquer negociação no encerramento.

O papel dos subempreiteiros

Este é o ponto que mais gera surpresa.

Quando a construtora contrata subempreiteiro, ela retém 11% da nota e recolhe na matrícula da obra. Esse valor entra como contribuição daquela obra.

Se a retenção não foi feita, ou foi feita e não recolhida na matrícula correta, ela não aparece na aferição. E a construtora responde.

Pior: se o subempreiteiro tinha empregados não registrados, a mão de obra dele existiu na obra sem contribuição correspondente, e isso aparece no cálculo.

É por isso que conferir a regularidade do subempreiteiro a cada medição não é burocracia. Está em Subempreiteiro: como contratar sem risco.

O material aplicado

Material e equipamento podem ser deduzidos da base de cálculo da retenção quando o contrato prevê e a nota discrimina.

Isso importa duplamente:

Na retenção mensal, reduzindo o valor retido.

Na aferição, porque a composição entre material e mão de obra é parte do que se demonstra.

Contrato que não discrimina material perde essa possibilidade. Está em Material aplicado na obra e a base do INSS.

Quando a aferição acontece

O momento típico é o encerramento da obra, quando se busca a certidão para averbação.

Existem também situações em que a aferição é provocada antes, por fiscalização ou por necessidade da própria empresa.

O que não funciona é deixar para descobrir o valor quando a CND é urgente. Urgência elimina opções: sobra pagar o que for cobrado.

O que fazer se o valor apurado veio alto

Primeiro, entenda o método. A apuração indicará se foi pela escrituração ou indireta.

Segundo, reúna a documentação. Se existir folha apropriada, guias vinculadas e notas de subempreiteiros que não foram consideradas, isso muda o cálculo.

Terceiro, avalie a área e o padrão declarados. Erro na área informada no CNO infla o cálculo indireto.

Quarto, verifique retenções sofridas que não foram computadas.

Quinto, dimensione e decida entre pagamento e parcelamento.

O segundo passo é o de maior impacto, e ele depende de a documentação existir.

Um roteiro para chegar bem no encerramento

Começando desde o primeiro mês de obra:

1. Abra o CNO no prazo, com a área conferida contra o projeto
2. Monte a folha por obra desde a primeira competência
3. Vincule cada guia à matrícula correspondente
4. Exija certidão e comprovação de recolhimento dos subempreiteiros a cada medição
5. Retenha e recolha os 11% das notas deles, na matrícula da obra
6. Discrimine material no contrato e nas notas
7. Arquive por obra, com tudo junto
8. Reconcilie trimestralmente: o que foi recolhido bate com a folha da obra?
9. Antecipe a aferição, sem esperar a urgência da certidão

O passo 8 é o que mais evita surpresa. Uma conferência trimestral simples mostra se o recolhimento está sendo vinculado corretamente, enquanto ainda dá para corrigir.

O efeito no preço da obra

Vale colocar isso na formação do preço, porque muita construtora não coloca.

A contribuição previdenciária da obra é custo, e ela varia conforme o método de aferição. Empresa que não mantém documentação está, na prática, orçando com um custo previdenciário menor do que vai pagar.

Numa obra de médio porte, a diferença entre a aferição pela escrituração e a indireta pode consumir boa parte da margem prevista.

Ou seja: o controle durante a obra não é só conformidade. Ele é o que faz o preço orçado corresponder ao custo real.

O que a folha por obra realmente significa

Vale detalhar, porque é o item mais valioso e o mais mal compreendido.

Não basta a construtora ter folha de pagamento. É preciso que cada funcionário esteja apropriado à obra em que trabalhou, na competência correspondente.

Na prática, isso significa:

Rateio quando o funcionário atua em mais de uma obra. Com critério documentado, normalmente por horas apontadas.

Apropriação do pessoal administrativo conforme o critério adotado, quando aplicável.

Vinculação da guia de INSS à matrícula certa, e não à matriz genericamente.

Registro de quem esteve em cada canteiro, o que também interessa à fiscalização trabalhista.

Empresa com uma obra só resolve isso naturalmente. Empresa com três obras simultâneas precisa de controle, e é aí que a informação se perde.

O apontamento de mão de obra por obra serve duplamente: ele sustenta a aferição e permite saber o custo real de cada obra, que é o que revela qual contrato deu lucro.

Perguntas frequentes

A construtora contratada responde pela aferição?

Depende do arranjo contratual e de em nome de quem está a matrícula. Em empreitada total com CNO da construtora, ela responde. Está em CNO: como abrir o Cadastro Nacional de Obras.

O que acontece com a obra que usa muito pré-moldado?

É exatamente onde a aferição indireta mais penaliza, porque o cálculo parte da área e não da mão de obra efetivamente empregada. Manter a documentação vale ainda mais nesse caso.

Toda obra passa por aferição?

A regularização da obra passa pela apuração da contribuição devida. O procedimento e a forma variam conforme o tipo e o porte da construção.

A aferição é o que libera a certidão?

É. Sem a apuração concluída e o valor apurado quitado ou parcelado, a certidão da obra não sai, e sem ela não há averbação. Está em CND de obra: o que trava a venda do imóvel.

Obra pequena também?

Existem tratamentos simplificados para determinadas obras, conforme área e destinação. Vale confirmar o enquadramento da sua.

Posso escolher o método de aferição?

Você não escolhe, e você determina o resultado: com documentação comprobatória suficiente, a apuração se dá sobre o gasto real; sem ela, resta o cálculo indireto.

O que acontece se eu não regularizar?

A CND não sai, e sem ela não há averbação da construção, o que trava financiamento, venda e escritura.

Dá para parcelar o valor apurado?

Existem modalidades de parcelamento aplicáveis, e o parcelamento em dia costuma permitir certidão positiva com efeito de negativa.

E se a obra foi encerrada anos atrás sem aferição?

A pendência continua. Vale regularizar antes de precisar da certidão, tratado em Obra com INSS em aberto ao mudar de contador.

A área declarada pode ser corrigida?

Ela pode ser retificada, e isso importa porque a área é a base do cálculo indireto.

Onde a Ethos entra

Mantemos folha apropriada por obra e guias vinculadas à matrícula desde o primeiro mês, porque é isso que afasta a aferição indireta no encerramento. Veja como atendemos construção civil ou fale com a gente.