Retenção de 11% na construção: quando se aplica

Quando uma empresa presta serviço de construção civil mediante cessão de mão de obra ou empreitada, o contratante retém 11% sobre o valor bruto da nota e recolhe esse valor em nome da prestadora.

Não é um imposto a mais. É antecipação da contribuição previdenciária que a prestadora deve, e ela deduz esse valor das contribuições devidas.

O problema aparece quando a dedução não acontece.

Quando a retenção se aplica

Dois requisitos combinados:

O serviço precisa constar entre os alcançados pela norma, e a construção civil está amplamente contemplada.

A forma de prestação precisa ser cessão de mão de obra ou empreitada.

Cessão de mão de obra é a colocação de trabalhadores à disposição do contratante, nas dependências dele ou de terceiros, para serviços contínuos.

Empreitada é a execução de obra ou serviço, por preço ajustado, com ou sem fornecimento de material.

Sobre o que incide

A base é o valor bruto da nota fiscal.

Existem deduções possíveis, e elas são o que muita empresa não aproveita:

Material fornecido pela contratada, quando o contrato prevê e a nota discrimina os valores.

Equipamento, nas mesmas condições.

Custo do transporte, alimentação e equipamento de proteção, em situações previstas na norma.

Sem contrato que preveja e nota que discrimine, a retenção incide sobre o valor cheio, incluindo o material. Está em Material aplicado na obra e a base do INSS.

Quem faz o quê

A prestadora emite a nota com o destaque da retenção.

O contratante retém o valor, paga o líquido à prestadora e recolhe os 11% em nome dela, vinculado à matrícula da obra quando aplicável.

A prestadora deduz o valor retido das contribuições previdenciárias que ela deve.

O terceiro passo é onde o dinheiro se perde. Retenção sofrida e não deduzida é contribuição paga duas vezes.

Como conferir se você está aproveitando

1. Some as retenções destacadas nas notas emitidas em três competências
2. Compare com o valor deduzido na apuração das contribuições daqueles meses
3. Confira se o contratante recolheu, pedindo o comprovante quando possível
4. Verifique se a vinculação à obra está correta, quando aplicável

Diferença nas três competências indica problema sistemático, e não esquecimento pontual.

O saldo que sobra

Situação comum na construção: a prestadora sofre mais retenção do que tem de contribuição a pagar.

Isso acontece porque os 11% incidem sobre o faturamento, e a contribuição devida depende da folha. Empresa com faturamento alto em relação à folha acumula saldo.

Esse saldo pode ser compensado com outras contribuições devidas ou, conforme o caso, restituído. O procedimento tem regras próprias, e ele exige que a retenção esteja documentada.

Empresa que acumula saldo e não pede compensação está com dinheiro parado.

O lado de quem contrata

A construtora que contrata subempreiteiro é a contratante, e ela tem obrigações:

Reter os 11% sobre a nota, com as deduções cabíveis.

Recolher o valor retido no prazo, vinculado à matrícula da obra.

Guardar a documentação, porque essa retenção compõe a contribuição daquela obra na aferição.

Não reter, ou reter e não recolher, gera responsabilidade da contratante. E existe um efeito adicional: a retenção não recolhida não aparece como contribuição da obra no encerramento, o que infla a aferição.

Está em Subempreiteiro: como contratar sem risco.

O efeito no caixa

Vale colocar na precificação, porque muita construtora não coloca.

Receber 89% do valor faturado significa que o caixa imediato é menor que o preço acordado. A recuperação acontece na apuração das contribuições, e ela é mais lenta.

Em obra com ciclo longo e folha alta, esse descompasso aperta. É um dos componentes do capital de giro que a construção exige.

A desoneração da folha e a retenção

Empresa que optou pela contribuição sobre a receita bruta, em vez da contribuição sobre a folha, tem tratamento próprio quanto ao percentual de retenção.

Isso significa que a escolha pela desoneração muda também esse ponto, e não apenas a contribuição patronal. Está em Desoneração da folha na construção civil.

Um exemplo com números

Uma prestadora emite nota de R$ 100.000 por serviço de empreitada, com material fornecido por ela.

Sem discriminação de material: a retenção incide sobre os R$ 100.000, resultando em R$ 11.000 retidos. A empresa recebe R$ 89.000.

Com contrato que prevê e nota que discrimina R$ 40.000 de material: a base da retenção cai para R$ 60.000, resultando em R$ 6.600 retidos. A empresa recebe R$ 93.400.

A diferença de R$ 4.400 de caixa imediato, numa nota só, mostra por que a discriminação importa. Ela não muda o tributo devido no fim, e muda quando o dinheiro entra.

Numa construtora que fatura várias notas por mês, esse efeito no capital de giro é relevante.

O que precisa estar no contrato

Para a dedução do material se sustentar, dois documentos precisam conversar:

O contrato, prevendo expressamente o fornecimento de material pela contratada e, idealmente, os critérios de apuração.

A nota fiscal, discriminando os valores de material e de mão de obra separadamente.

Contrato genérico de prestação de serviço, sem menção a material, seguido de nota com valor único, não permite a dedução.

E vale a coerência: os valores discriminados precisam ter relação com a realidade da obra e com as notas de compra do material.

Como organizar o controle

Cinco práticas que evitam perder retenção:

1. Planilha de notas emitidas, com valor bruto, base de retenção e valor retido
2. Conferência mensal entre retenção sofrida e valor deduzido na apuração
3. Solicitação do comprovante de recolhimento ao contratante
4. Controle do saldo acumulado, quando a retenção supera a contribuição devida
5. Pedido de compensação ou restituição do saldo, com periodicidade definida

O item 4 é o que mais gente ignora. Empresa com faturamento alto e folha proporcionalmente menor acumula saldo continuamente, e ele fica parado até alguém pedir.

Os erros que mais aparecem

Não deduzir a retenção sofrida. O mais caro e o mais comum. A empresa recolhe a contribuição cheia e o valor retido fica parado.

Não discriminar material. Perde a redução da base e o efeito no caixa.

Reter e não recolher. Quando a construtora é a contratante, o valor retido do subempreiteiro precisa chegar à matrícula da obra.

Recolher na matrícula errada. O valor existe e não aparece como contribuição daquela obra na aferição.

Não acompanhar o saldo acumulado. Empresa com faturamento alto e folha menor acumula crédito que ninguém pede.

Não guardar comprovante. Sem a documentação da retenção, a dedução fica sem lastro.

Os três primeiros são de execução; os três últimos são de controle. Todos custam dinheiro em silêncio, porque nenhum deles trava a operação.

Perguntas frequentes

A retenção aparece na aferição da obra?

Aparece, e essa é uma das razões de ela importar tanto. O valor retido e recolhido na matrícula compõe a contribuição daquela obra no encerramento. Está em SERO e a aferição de obra.

Preciso guardar o comprovante de recolhimento do contratante?

Vale muito a pena. Ele é o que sustenta a dedução e o que comprova, numa eventual discussão, que o valor retido foi efetivamente recolhido em seu nome.

Empresa do Simples sofre retenção?

O tratamento depende do anexo aplicável à atividade. Empresas tributadas pelo Anexo IV, que recolhem a contribuição previdenciária por fora do DAS, seguem a sistemática de retenção. Vale confirmar o enquadramento da sua atividade.

A retenção muda se eu estiver no Anexo IV?

Empresas tributadas pelo Anexo IV recolhem a contribuição previdenciária por fora do DAS, e seguem a sistemática de retenção. Está em Anexo IV do Simples na construção civil.

O que acontece se o contratante não reter?

A responsabilidade pelo recolhimento recai sobre ele, e o valor continua devido.

Posso pedir para não reter?

Não é uma escolha das partes. A retenção decorre da norma quando os requisitos estão presentes.

Como destaco a retenção na nota?

No campo próprio da nota fiscal de serviço, com a base de cálculo e o valor retido informados.

O material sempre pode ser deduzido?

Quando o contrato prevê o fornecimento e a nota discrimina os valores, conforme a norma. Sem essas duas condições, não.

E se eu não tiver contribuição suficiente para deduzir?

O saldo pode ser compensado com outras contribuições ou, conforme o caso, restituído, com procedimento próprio.

A retenção some com a reforma tributária?

A reforma trata dos tributos sobre consumo. A contribuição previdenciária e a sistemática de retenção na construção não fazem parte dela.

Onde a Ethos entra

Conferimos retenção sofrida contra dedução realizada todo mês, e levantamos o saldo acumulado para compensação, que é onde costuma haver dinheiro parado na construção. Veja como atendemos construção civil ou fale com a gente.