Pedreiro e empreiteiro podem ser MEI?

Algumas atividades da construção civil constam na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual, e outras não. A diferença costuma estar entre executar um serviço específico e coordenar uma obra.

E existe um segundo obstáculo, que aparece antes do primeiro em muitos casos: o limite de faturamento e o limite de um funcionário.

O que costuma ser permitido

Ocupações de execução de serviço específico aparecem na lista, entre elas:

• Pedreiro
• Pintor de imóveis
• Eletricista
• Encanador
• Azulejista
• Gesseiro
• Instalador de piso
• Carpinteiro
• Serralheiro
• Vidraceiro

A lista é revisada periodicamente, então vale confirmar a ocupação específica antes de decidir.

O que costuma ficar de fora

Atividades que exigem registro em conselho profissional. Engenharia e arquitetura estão fora, pela mesma lógica que exclui medicina e advocacia.

Coordenação e execução de obra completa. Construção de edifício, como atividade de construtora, não é ocupação de MEI.

Incorporação imobiliária.

Ou seja: quem executa uma etapa costuma caber; quem assume a obra inteira, não.

Os três limites que travam

Mesmo cabendo na lista, o MEI tem restrições que na construção aparecem rápido.

O limite de faturamento

O teto anual do MEI é baixo para quem executa obra com material incluído. Um pedreiro que fornece material atinge o limite com poucas obras, porque o material entra no faturamento.

Uma saída comum é o cliente comprar o material e o profissional cobrar apenas a mão de obra. Isso reduz o faturamento e, dependendo do arranjo, muda o tratamento do serviço.

O limite de um funcionário

O MEI pode ter um empregado. Na construção, uma equipe de três ou quatro pessoas é o mínimo para muitas frentes.

Contratar mais que um empregado desenquadra do MEI.

A retenção de INSS

Quando o MEI presta serviço de construção civil a pessoa jurídica mediante cessão de mão de obra ou empreitada, existem regras próprias sobre retenção e contribuição.

Esse ponto merece atenção antes de fechar contrato com empresa, porque o tratamento difere do que se aplica a serviço prestado a pessoa física.

O que acontece ao estourar o limite

Passando do teto de faturamento:

Excesso de até 20%: o desenquadramento tem efeito no ano seguinte, e a diferença é recolhida conforme a regra aplicável.

Excesso acima de 20%: o efeito retroage ao início do ano, com recolhimento como microempresa desde então.

O segundo caso é o que dói: a pessoa descobre em dezembro que devia ter recolhido como empresa comum o ano inteiro.

As alternativas ao MEI

Microempresa no Simples. Sem o teto do MEI e sem limite de funcionário. O anexo depende da atividade, e boa parte das atividades de construção cai no Anexo IV, que não inclui a contribuição patronal no DAS. Está em Anexo IV do Simples na construção civil.

Sociedade Limitada Unipessoal. Para quem quer separar o patrimônio pessoal do da empresa, o que na construção importa, porque obra gera risco de responsabilidade.

Esse último ponto merece destaque: o MEI não separa patrimônio. Como empresário individual, o titular responde com os bens pessoais, e na construção o risco de dano e de reclamação trabalhista é real.

Quando vale sair do MEI antes de estourar

Três situações:

Quando a equipe cresce. Um funcionário trava a operação.

Quando os contratantes são empresas. Contratos com construtoras e incorporadoras costumam exigir regularidade que o MEI atende de forma limitada, e alguns exigem porte maior.

Quando o risco patrimonial aumenta. Obras maiores, com mais exposição, pedem separação de patrimônio.

O caminho de transição

1. Confira o faturamento acumulado dos últimos doze meses
2. Projete o próximo ano com o ritmo atual
3. Avalie o crescimento de equipe previsto
4. Simule o custo como microempresa, incluindo o anexo aplicável e a folha
5. Considere a separação patrimonial, com a Sociedade Limitada Unipessoal
6. Faça a transição no início do ano, para não misturar regimes no mesmo exercício

O passo 4 é o que mais surpreende, porque a folha no Anexo IV custa mais do que a intuição sugere.

O material entra no faturamento

Este é o ponto que mais surpreende quem está no MEI na construção.

Se o profissional compra o material e cobra do cliente, esse valor compõe o faturamento dele. Uma reforma com material incluído pode consumir boa parte do teto anual numa obra só.

Três arranjos aparecem na prática:

O cliente compra o material. O profissional cobra só a mão de obra, e o faturamento dele fica bem menor. É o arranjo mais comum entre MEI da construção.

O profissional compra e repassa. O valor entra no faturamento dele, e o teto chega rápido.

Contrato misto. Parte do material pelo cliente, parte pelo profissional.

O primeiro arranjo resolve o limite, e ele muda a natureza do contrato: quem fornece só mão de obra está numa situação diferente, inclusive para efeito de retenção quando o contratante é pessoa jurídica.

O risco patrimonial que o MEI não cobre

Vale insistir nisso, porque na construção o risco é concreto.

O MEI é empresário individual. Não existe separação entre o patrimônio da empresa e o do titular.

Na construção, isso significa que dívida da atividade, dano causado em obra, reclamação trabalhista de ajudante e responsabilidade por defeito construtivo alcançam os bens pessoais.

A Sociedade Limitada Unipessoal resolve esse ponto, com um sócio só e separação patrimonial. O custo maior de manter costuma se justificar quando o volume de obra cresce.

O que muda ao virar microempresa

Sair do MEI não é apenas pagar mais. Muda a rotina inteira:

A apuração passa a ser sobre o faturamento, com alíquota conforme o anexo e a faixa, em vez do valor fixo mensal.

Entra a folha de pagamento, com eSocial, encargos e provisões, se houver equipe.

Aparece a escrituração contábil, que é o que permite distribuir lucro e comprovar o resultado.

A emissão de nota muda, conforme a exigência do município para a empresa.

O honorário contábil passa a existir, porque o MEI dispensa boa parte disso.

Em contrapartida, somem os limites: sem teto baixo de faturamento, sem limite de um funcionário e, na Sociedade Limitada Unipessoal, com separação patrimonial.

Para quem está crescendo na construção, os três travas do MEI aparecem quase ao mesmo tempo, e é por isso que a transição costuma ser inevitável.

Perguntas frequentes

Preciso emitir nota como MEI?

Para pessoa jurídica, sim. Para pessoa física, a emissão é dispensada em regra, e vale emitir mesmo assim, porque a nota documenta o serviço e protege os dois lados em caso de discussão sobre a obra.

Pedreiro que fornece material pode ser MEI?

A ocupação pode constar na lista, e o material entra no faturamento, o que faz o teto ser atingido mais rápido.

Empreiteiro pode ser MEI?

Empreitada de obra completa não costuma caber, porque envolve coordenação e contratação, além de ultrapassar rapidamente os limites. Vale confirmar a ocupação específica.

Construtora pode contratar MEI como subempreiteiro?

Pode, e o cuidado é duplo: a relação não pode ter as características de vínculo empregatício, e a construtora responde pelo que o prestador deixa de recolher. Está em Subempreiteiro: como contratar sem risco.

MEI pode contratar outro MEI?

Pode contratar prestador de serviço, e o cuidado é a relação não configurar vínculo empregatício, o que o MEI não pode ter além do limite de um empregado.

O contratante pessoa jurídica retém do MEI?

Existem regras próprias para serviço de construção civil prestado por MEI a pessoa jurídica mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Vale confirmar o tratamento antes de fechar contrato com empresa, porque ele difere do serviço prestado a pessoa física.

Preciso de registro no CREA sendo MEI?

Depende da atividade. Ocupações de execução de serviço específico costumam não exigir, e atividades de engenharia sim, e essas estão fora do MEI.

E a responsabilidade por defeito na obra?

Ela existe independentemente do formato, e o MEI não oferece separação patrimonial, o que expõe os bens pessoais do titular.

Como o MEI declara?

Com a declaração anual simplificada, além do recolhimento mensal fixo. É bem mais simples que o de uma microempresa.

Vale a pena sair do MEI antecipadamente?

Vale quando a equipe vai crescer, quando os contratantes exigem porte maior ou quando o risco patrimonial aumenta. O detalhe da abertura está em Como abrir uma construtora.

Onde a Ethos entra

Simulamos o custo como microempresa antes do desenquadramento, incluindo o efeito do Anexo IV sobre a folha, para a transição não ser uma surpresa em dezembro. Veja como atendemos construção civil ou fale com a gente.