Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Astrólogo(a) independente. Recolhe ISS.
• Carregador de malas independente. Recolhe ISS.
• Engraxate independente. Recolhe ISS.
• Lavador(a) de estofado e sofá independente. Recolhe ISS.
• Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de astrólogos, videntes e similares
• As atividades de engraxates, carregadores de malas
• As atividades de manobristas de automóveis (serviços de valet)
• Os serviços de segurança de piscina em prédios
• As atividades de mensagens fonadas (telemensagem)
• Serviços de cuidados de crianças de forma esporádica (baby siter)
• Exploração de chuveiro eletrônico
• Exploração de sanitários públicos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
• As atividades das agências matrimoniais (9609-2/02)
• Alojamento de animais domésticos (9609-2/07)
• Os serviços domésticos (9700-5/00)
• Higiene e embelezamento de animais domésticos (9609-2/08)

Atividades que usam o 9609-2/99

Astrologia; serviços de; Astrólogo; serviços de; Atividade de proteção e lacração de bagagens; Baby siter; serviços de; Carregador de mala; serviços de; Cartomancia; serviços de; Cartomante; serviços de; Chuveiros públicos automáticos; exploração de; Consultoria em organização pessoal (personal organizer); atividade de; Contraturno escolar, sem prestação de serviços de ensino; atividades de; Cuidador de idoso; serviços de; Cuidados de bebês e crianças; serviços de; Embalagem, empacotamento de malas em aeroportos; serviços de; Engraxataria; serviços de; Engraxate; serviços de; Guarda de piscina em prédios; serviços de; Guarda de piscina; serviços de; Guardião de piscina; serviços de; Investigação genealógica; serviços de; Jogo de búzios; serviços de; Jogo de tarô; serviços de; Lavagem de sofá; serviços de; Lavagem, limpeza, higienização de estofado, exceto de veículos; serviços de; Lavagem, limpeza, higienização de sofá; serviços de; Lustração de calçados; serviços de; Manobreiro de automóveis; serviços de; Manobrista de automóveis; serviços de; Manobrista de veículos; serviços de; Manobristas; serviços de; Mensagem ao vivo; serviços de; Mensagens fonadas; serviços de; Organizações genealógicas; serviços de; Passeador de cães; serviços de; Perfuração de lóbulo auricular; serviços de; Quiromancia; serviços de; Salão de engraxate; Sanitários, banheiros públicos; exploração de; Segurança de piscina em prédios; serviços de; Serviços esotéricos por telefone; Serviços pessoais por telefone, disque sexo, disque amizade e similares; Tarólogo; serviços de; Telemensagens pessoais; serviços de; Valet parking; Vidente e similares; serviços de; Vigilante em piscina; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9609-2/99, também escrito 9609299 ou 9609-2-99
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 96: Outras atividades de serviços pessoais
• Grupo 96.0: Outras atividades de serviços pessoais
• Classe 96.09-2: Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 9609-2/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9609-2/99?

Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

O CNAE 9609-2/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Astrólogo(a) independente; Carregador de malas independente; Engraxate independente; Lavador(a) de estofado e sofá independente; Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente.