Higiene e embelezamento de animais domésticos

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Banhista de animais domésticos independente. Recolhe ISS.
• Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente. Recolhe ISS.
• Esteticista de animais domésticos independente. Recolhe ISS.
• Tosador(a) de animais domésticos independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• Higiene e embelezamento de animais domésticos

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades veterinárias (7500-1/00)
• Os serviços de adestramento de cães de guarda (8011-1/02)
• As atividades de alojamento para animais domésticos (9609-2/07)
• Os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda ( 9609-2/07)

Atividades que usam o 9609-2/08

Banho em animais domésticos; serviços de; Corte de pelo em animais domésticos; serviços de; Cuidados de animais domésticos; Embelezamento de animais; serviços de; Higiene e embelezamento de animais domésticos; serviços de; Pet shop - banho, corte, embelezamento; Pet shop - serviços para animais domésticos; Preparação de animais para exposição; serviços de; Tosa de pelo em animais domésticos; Tosquia de pelos em animais domésticos.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9609-2/08, também escrito 9609208 ou 9609-2-08
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 96: Outras atividades de serviços pessoais
• Grupo 96.0: Outras atividades de serviços pessoais
• Classe 96.09-2: Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 9609-2/08 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9609-2/08?

Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

O CNAE 9609-2/08 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Banhista de animais domésticos independente; Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente; Esteticista de animais domésticos independente; Tosador(a) de animais domésticos independente.