Cabeleireiros, manicure e pedicure

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Barbeiro independente. Recolhe ISS.
• Cabeleireiro(a) independente. Recolhe ISS.
• Manicure/pedicure independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de lavagem, corte, penteado, tingimento e outros tratamentos do cabelo
• Os serviços de barbearia
• As atividades de manicure e pedicure

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de perucas (3299-0/99)
• A atividade de podologia (8690-9/04)
• As atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, etc. (9602-5/02)
• A atividade de depilação (9602-5/02)

Atividades que usam o 9602-5/01

Alisamento, permanente de cabelo; serviços de; Barbearia; Barbeiro; salão de; Cabeleireiro; serviços de; Calista; serviços de; Coiffure; Corte de cabelo; serviços de; Embelezamento dos cabelos; serviços de; Hidratação de cabelos; serviços de; Lavagem e penteado de cabelo; serviços de; Manicura; serviços de; Pedicure, manicure; serviços de; Pedicuro; serviços de; Relaxamento de cabelos; serviços de; Salão de cabeleireiro; Salão de cabeleireiro unissex; Tingimento de cabelo; serviços de; Tintura e pintura de cabelo; serviço de; Tratamento dos cabelos; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9602-5/01, também escrito 9602501 ou 9602-5-01
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 96: Outras atividades de serviços pessoais
• Grupo 96.0: Outras atividades de serviços pessoais
• Classe 96.02-5: Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza

Perguntas frequentes

O CNAE 9602-5/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9602-5/01?

Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

O CNAE 9602-5/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Barbeiro independente; Cabeleireiro(a) independente; Manicure/pedicure independente.

Veja também a lista de CNAEs para estética, salão de beleza e barbearia.