Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Depilador(a) independente. Recolhe ISS.
• Esteticista independente. Recolhe ISS.
• Maquiador(a) independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, etc.
• A atividade de depilação
• As atividades de massagem estética e para emagrecimento
• As atividades de spas que não operam estabelecimentos hoteleiros
• Outras atividades de tratamento de beleza não especificadas anteriormente

O que fica de fora (e qual código usar)

• As clínicas dermatológicas com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares (8630-5/01)
• As atividades de manicure e pedicure(9602-5/01)

Atividades que usam o 9602-5/02

Bronzeamento artificial; serviços de; Clínica de emagrecimento com uso de equipamentos; Corrente russa; serviço de; Depilação a laser; serviços de; Depilação com cera; serviços de; Depilação; serviços de; Design, depilação e limpeza de sobrancelhas; serviços de; Drenagem corporal; serviços de; Endermoterapia; serviço de; Esteticista; serviços de; Estética corporal; serviços de; Hidratação de pele; serviços de; Higiene e beleza; serviços de; Higiene e embelezamento; serviços de; Higiene pessoal; serviços de; Instituto de beleza; serviços de; Instituto de emagrecimento com uso de equipamentos; Instituto de massagem estética; Limpeza de pele; serviços de; Limpeza facial; serviços de; Maquiagem; serviços de; Maquilagem; serviços de; Massagem estética; serviços de; Massagem facial; serviços de; Massagem para emagrecimento; atividade de; Micropigmentação de sobrancelha; serviços de; Peeling; serviços de; Revitalização de pele; serviços de; Spa sem serviço de alojamento; serviços de; Tonificação de pele; serviços de; Tratamento estético; serviços de; Tratamento facial; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9602-5/02, também escrito 9602502 ou 9602-5-02
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 96: Outras atividades de serviços pessoais
• Grupo 96.0: Outras atividades de serviços pessoais
• Classe 96.02-5: Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza

Perguntas frequentes

O CNAE 9602-5/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9602-5/02?

Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

O CNAE 9602-5/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Depilador(a) independente; Esteticista independente; Maquiador(a) independente.

Veja também a lista de CNAEs para estética, salão de beleza e barbearia.