Gestão e manutenção de cemitérios
Simples Nacional: Anexo III. Não aceita MEI.
Simples Nacional
Pode
Sem impedimento pela atividade
Anexo
III
Direto pela atividade
MEI
Não pode
Fora do Anexo XI
Em que anexo do Simples Nacional
Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.
Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".
Pode ser MEI?
Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.
O que essa atividade inclui
- A gestão e manutenção de cemitérios
Atividades que usam o 9603-3/01
Administração de necrópole; serviços de; Cessão do uso de jazigos; serviços de; Gestão de cemitério de animais; Gestão de cemitérios; Gestão de cemitérios parques, verticais ou horizontais; Jazigos; locação de; Lóculos; aluguel de, locação de; Manutenção de cemitérios; serviços de; Venda de gavetas de cemitérios; serviços de; Venda de jazigo; serviços de; Venda de sepulturas; serviços de.
Onde ele fica na CNAE
- Código: 9603-3/01, também escrito 9603301 ou 9603-3-01
- Seção S: Outras atividades de serviços
- Divisão 96: Outras atividades de serviços pessoais
- Grupo 96.0: Outras atividades de serviços pessoais
- Classe 96.03-3: Atividades funerárias e serviços relacionados
Perguntas frequentes
O CNAE 9603-3/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.
Em que anexo do Simples fica o CNAE 9603-3/01?
Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".
O CNAE 9603-3/01 pode ser MEI?
Não. O código 9603-3/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.
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Consultar outro CNAE
Fontes: IBGE/CONCLA (CNAE 2.3, subclasses), Resolução CGSN 140/2018 (art. 25, Anexo VI na redação da CGSN 143/2018 e Anexo XI na redação da CGSN 182/2025). Regras de 2026, conferidas em 30/09/2026. É informação geral: o enquadramento final depende do caso.
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