Serviços de funerárias

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Agente funerário independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades das funerárias
• A administração de planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os planos de auxílio-funeral (6511-1/02)
• As cerimônias religiosas de honras fúnebres (9491-0/00)
• Os serviços de somatoconservação de cadáveres (9603-3/05)
• A remoção e exumação de cadáveres (9603-3/99)
• O aluguel de locais para velórios e a venda de tumbas (9603-3/99)

Atividades que usam o 9603-3/04

Administração de planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário; serviço de; Funerária; atividade de; Funerária; serviços de; Planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário; administração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9603-3/04, também escrito 9603304 ou 9603-3-04
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 96: Outras atividades de serviços pessoais
• Grupo 96.0: Outras atividades de serviços pessoais
• Classe 96.03-3: Atividades funerárias e serviços relacionados

Perguntas frequentes

O CNAE 9603-3/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9603-3/04?

Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

O CNAE 9603-3/04 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Agente funerário independente.