Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço de instalação, reparo e manutenção é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Reparador(a) de bicicleta independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A reparação e manutenção de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, inclusive instalação de acessórios
• O conserto de pneus e câmaras-de-ar de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados

O que fica de fora (e qual código usar)

• A manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (4543-9/00)

Atividades que usam o 9529-1/04

Bicicleta elétrica; reparação e manutenção; Cadeira de roda não motorizada; reparação e manutenção; Bicicletas; conserto, reparação, manutenção de; Bicicletas; instalação de acessórios; Oficina de bicicletas; Pintura de bicicletas, triciclos e de outros veículos recreativos; serviços de; Pneus e câmaras de ar de bicicletas; reparação de, conserto de; Triciclo; reparação de, conserto de; Veículos não motorizados; reparação e manutenção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9529-1/04, também escrito 9529104 ou 9529-1-04
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 95: Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos
• Grupo 95.2: Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos
• Classe 95.29-1: Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 9529-1/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9529-1/04?

Serviço de instalação, reparo e manutenção é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 9529-1/04 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Reparador(a) de bicicleta independente.