Outros alojamentos não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Proprietário(a) de hospedaria independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A atividade de alojamento em dormitórios
• O aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
• Os alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
• A exploração de vagões-leito por terceiros
• As atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02)
• As atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
• As atividades das pensões (5590-6/03)
• Os alojamentos especializados para deficientes físicos (8711-5/03) e casas geriátricas (8711-5/01)
• A atividade de aluguel de imóveis (6810-2/02)

Atividades que usam o 5590-6/99

Alojamento em casa sobre rodas; serviços de; Alojamento para estudantes; Cabine de dormir (pod hotel); serviços de alojamento; Casa de estudante; Dormitório; serviço de alojamento; Estalagem; serviço de alojamento; Exploração de vagões-leito, por terceiros; serviços de; Fornecimento de acomodações em imóveis residenciais para curta temporada; atividades de; Hospedaria; Pensionato; República de estudantes; serviço de alojamento.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5590-6/99, também escrito 5590699 ou 5590-6-99
• Seção I: Alojamento e alimentação
• Divisão 55: Alojamento
• Grupo 55.9: Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
• Classe 55.90-6: Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 5590-6/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5590-6/99?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 5590-6/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Proprietário(a) de hospedaria independente.