Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de miudezas e quinquilharias independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista não especializado sem predominância de gêneros alimentícios em estabelecimentos de pequeno porte que oferecem miudezas, quinquilharias e outras mercadorias variadas
• O comércio fora de lojas não-especializado via internet, telefone, catálogo, etc.

Atividades que usam o 4713-0/02

Compra coletiva,; comercio varejista em sites de; Lojas de variedades (miudezas e quinquilharias) exceto agrícolas e alimentos; comércio varejista; Lojas de variedades de pequeno porte; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4713-0/02, também escrito 4713002 ou 4713-0-02
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.1: Comércio varejista não-especializado
• Classe 47.13-0: Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios

Perguntas frequentes

O CNAE 4713-0/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4713-0/02?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4713-0/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de miudezas e quinquilharias independente.